Ajude a regulamentar a profissão que melhora a qualidade de vida de mais de 25 milhões de brasileiros

Em 2005, a Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (ABOTEC), juntamente com o deputado Onix Lorenzoni, elaboraram e apresentaram o PL 5635/2005, que regulamenta a profissão de ortesista e protesista ortopédico no Brasil. Desde então, a entidade trabalha para alcançar a sua aprovação. Nesse período, houve alguns avanços no processo, fazendo com que o projeto fosse aprovado na Comissão Parlamentar de Seguridade Social e Família, em 2009, e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em 2011, com parecer da deputada Flávia Morais. Até o momento, são quase sete anos de tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília e, pelo que consta, ainda faltam, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, a apresentação no plenário da Câmara e a aprovação pelo Senado Federal. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Brasil possui cerca de 47 milhões de pessoas que necessitam de algum tipo de tecnologia assistiva e estima-se que desse total, no mínimo, cerca de 25 milhões necessitem de órteses e próteses ortopédicas. Esse número representa aproximadamente 13% da população do país. Para atender essa parcela significativa da população, atualmente o Brasil conta com cerca de 300 empresas e instituições habilitadas e, aproximadamente, mil profissionais capacitados, o que significa que são apenas mil pessoas habilitadas por cursos técnicos e que possuem know how para trabalhar na área de Ortopedia Técnica. Número que se mostra insuficiente perante a quantidade de pessoas que necessitam da assistência oferecida por estes profissionais. A ABOTEC, que tem dentre seus objetivos estatutários busca incessante pelo aprimoramento dos profissionais que produzem órteses e próteses no Brasil em prol das pessoas com deficiência, vem pedir encarecidamente aos nobres deputados para que se atentem à questão e acelerem o processo de aprovação do projeto de regulamentação da profissão de ortesista e protesista ortopédico. Tal ação beneficiará, de imediato, mais de 25 milhões de brasileiros e brasileiras, que necessitam desse tipo de assistência altamente especializada, e incentivará um número maior de profissionais a buscar capacitação para exercer essa função. Sem a regulamentação da profissão, a fiscalização dos serviços e da atuação ética e profissional de quem produz e presta manutenção para esses equipamentos de tecnologia assistiva se transforma em um processo ineficaz e de difícil controle. A ANVISA e as Vigilâncias Sanitárias locais se esforçam na inspeção, mas, infelizmente, são insuficientes e não tem a especialização necessária. A ABOTEC busca fazer o máximo, por meio de denúncias aos órgãos competentes e com a aplicação do código de ética. No entanto, como é uma associação, não tem o poder de fiscalização. Por isso, há a necessidade da regulamentação da profissão para que possamos criar o Conselho Federal dessa categoria Profissional. Outro aspecto importante é o do reconhecimento do trabalho exercido por ortesistas e protesistas ortopédicos, que está diretamente ligado à dignificação e recuperação de milhões de pessoas portadoras de deficiência. O desempenho desses profissionais é tão importante quanto os demais profissionais envolvidos no processo de reabilitação desses pacientes. Por fim, a ABOTEC reforça que existe um número expressivo de cidadãos brasileiros que possuem algum tipo de deficiência e deve-se buscar garantir a maior qualidade em todo o seu processo de reabilitação, com envolvimento de uma equipe devidamente regulamentada e capacitada, além dos equipamentos com o maior nível de qualidade e personalização possível. Não podemos esquecer que em 2016 o Brasil sediará as Paraolompíadas, que é o maior evento esportivo envolvendo pessoas com deficiência. O que teremos a apresentar a todos esses visitantes que receberemos? POR ISSO, PEDIMOS A TODOS OS BRASILEIROS CONSCIENTES DE SEUS DEVERES CÍVICOS QUE SUBSCREVAM ESSA PETIÇÃO.