Contra o cadastro compulsório dos HIV positivos no Brasil
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Existem algumas doenças que por sua alta periculosidade, são de notificação compulsória. E a AIDS é uma delas. Assim, toda vez que a rede de saúde pública tem conhecimento de que há uma pessoa que desenvolveu a doença, que essa rede é obrigada a informar à Secretaria de Vigilância de Saúde. O governo quer agora tornar obrigatória não só a notificação da doença, como também dos soropositivos. Os laboratórios seriam obrigados a, a cada vez que um teste indicar que a pessoa é soropositiva, informar o governo. Isso constitui uma grave violação do direito à privacidade desses pacientes; além disso os coloca sob um imenso e grave risco, pois no Brasil ainda impera um grande preconceito contra pessoas que portam o vírus ou desenvolvem a doença. Muito desse preconceito é fruto de um total desconhecimento das formas de contágio e de que não mais existem 'grupos de risco'. Nossa sociedade é muito homofóbica e o governo tem se mostrado completamente alheio aos problemas causados por isso. E nessa sociedade homofóbica um possível vazamento dessas informações poderia ser fatal para o paciente, pois ainda que ele não seja homossexual, teria de arcar com o preconceito voltado contra os homossexuais e ainda com o voltado contra os soropositivos. O paciente poderia morrer por conta disso e apesar de ser repetitivo dizer isso novamente, é necessário que se deixe claro que isso pode ocorrer, como ocorre todos os dias em nossas terras.
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