Encerramento do Bar Experience e sua remoção de área residencial

Mindelo, 6 de Janeiro de 2013

Assunto: Reclamação: Ruido noturno excessivo em área residencial na zona do Madeiralzinho

Os residentes da Rua 1  da zona do Madeiralzinho, onde se situa o Bar EXPERIENCE vivem uma situação muito séria:

Desde que o referido Bar foi licenciado pela Câmara Municipal de São de Vicente e começou a desenvolver as  suas atividades os residentes têm experimentado diariamente um problema, no nosso entender grave, de ruido noturno, agravado de situações de desacato público e de alguma violência, provavelmente relacionadas com o ambiente que o bar proporciona;

A linguagem usada durante os tais desacatos e durante as horas de funcionamento do referido Bar também, no nosso entender é desapropriada, principalmente para as crianças em idade escolar que residem na mesma rua;

Tendo em conta a Constituição da República, onde está lavrada a nossa Lei fundamental, o cidadão tem direito à sua saúde;

Ora, como devem supor, há evidência científica suficiente que prova que a falta de sono poderá estar associada aos seguintes problemas: irritabilidade e agressividade, fadiga, falta de atenção e, em última análise, baixa produtividade laboral. Os atuais moradores são normais e humildes cidadãos Mindelenses que desenpenham várias funções na Função Pública e não só, incluindo Médicos, Marinheiros, Bancários, Mecânicos, Domésticas, etc.

No caso de algumas dessas profissões, por exemplo os Médicos, Marinheiros e Mecânicos, poderá estar em causa o risco para terceiros e para os próprios, que poderá decorrer do desenpenho das suas profissões sem terem tido o descanso e as horas de sono adequadas, pelo que a situação reveste-se de um cariz global, da sociedade mindelense, sendo que é do interesse de todos que tais casos não se voltem a verificar.

Neste sentido, os abaixo-assinados entendem que a situação atual é um grave problema de saúde pública que exige uma intervenção urgente das autoridades competentes, no sentido da reposição da normalidade e da vigência do direito constitucional acima enunciado.

Dado que vimos pedir através desta petição, a intervençãodas autoridades competentes (mormente Câmara Municipal e Polícia Nacional), por todos os meios que entenderem necessários, no sentido do auxílio dos moradores da dita Rua, no sentido de a consiguirem a sua pretenção que é, inequívoca e categoricamente a seguinte:

O ENCERRAMENTO DO REFERIDO BAR NA SUA ATUAL LOCALIZAÇÃO E A SUA TRANSFERÊNCIA PARA UM ESPAÇO NÃO RESIDENCIAL, ONDE OS PROBLEMAS QUE ATUALMENTE TENTAMOS RESOLVER NÃO SE VOLTEM A VERIFICAR.

A atual petição foi elaborada com o seguimento da ADECO.

Contamos com a tua colaboração e solidariedade.