Indicação de Paulo Abrão para a SEDH (militantes e dirigentes de direitos humanos)

À EXMA. SENHORA DILMA ROUSSEFF M.D. PRESIDENTA ELEITA DO BRASIL Excelentíssima Senhora Presidenta: Os militantes e dirigentes de entidades de direitos humanos, abaixo-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para cumprimentá-la pela sua vitória eleitoral, que consideramos de todos nós que acreditamos num país e num mundo mais justo e humano. Manifestam também a preocupação com o destino da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Seu atual titular, Dr. Paulo Vanuchi, fez dela um importante instrumento de afirmação e implementação dos direitos humanos em nosso país. Temos conhecimento, no entanto, que ele não pretende continuar à frente dessa instituição por razões pessoais. Diante desse fato solicitamos a Vossa Excelência que volte os seus olhos para o dinâmico e competente presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Dr. Paulo Abrão Pires Junior. Com quase quatro anos à frente desta Comissão, ele transformou um simples órgão de assessoria do Ministro da Justiça para a reparação indenizatória prevista pela Lei de Anistia 10.559/2002 em uma instituição respeitada nacional e internacionalmente, estabelecendo marcos essenciais na recuperação de nossa memória histórica, além de cumprir com eficiência o seu papel previsto pela Lei. Conseguiu conquistar, pela sua competência e pelos seus compromissos com a história e os direitos humanos, a admiração e o respeito de todos nós, militantes e dirigentes de direitos humanos do Brasil. Paulo além de assessor de Tarso Genro no Ministério da Justiça, tem a sua história ligada a um amplo leque de lutas populares. É doutor em direito pela PUC­Rio e possui especialização em direitos humanos pela Universidad do Chile. Possui experiência internacional na temática, ajudou a implantar a Universidade do Cabo Verde na África, participa do Tribunal Internacional pela Justiça Restaurativa em El Salvador, e já participou de representações brasileiras em diversos países. Aliando técnica e política, Paulo possui um profundo compromisso com as pautas históricas da esquerda brasileira. Ainda no movimento estudantil fundou a Federação Nacional dos Estudantes de Direito. Como professor universitário desenvolveu projetos sociais com movimentos ambientalistas e com a luta pelo direito à moradia. Na associação de professores de direito militou em defesa e difusão da educação em direitos humanos. Como presidente da Comissão de Anistia atuou corajosamente, em parceria com Paulo Vannuchi, na denúncia pública contra a tortura, e criou ações inovadoras em políticas públicas de memória, reparação e verdade. Paulo Abrão é reconhecido pela sua capacidade de diálogo com amplos setores da sociedade: diferentes partidos, movimentos sociais, universidades, setores progressistas. Temos a certeza de que a sua indicação para a Secretaria Especial de Direitos Humanos enriquecerá significativamente o seu governo, abrindo uma nova e frutífera etapa nas políticas de direitos humanos do governo brasileiro.