Apelo а coragem: Aprovar a lei de despenalizaзгo do aborto atй 28 de Junho de 2005
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Um Apelo а coragem:
Aprovar a lei de despenalizaзгo do aborto atй 28 de Junho de 2005
Os/as cidadгos(гs) abaixo-assinados recordam que do debate parlamentar realizado no passado dia 20 de Abril resultaram duas decisхes: a proposta de realizaзгo de um referendo, que o Presidente da Repъblica considerou nгo estarem reunidas as condiзхes necessбrias para a sua realizaзгo, e a aprovaзгo de um Projecto-lei do Partido Socialista que contou com os votos favorбveis de uma larga maioria de deputados dos partidos que defendem a despenalizaзгo do aborto.
Os/as cidadгos(гs) abaixo-assinados assumiram, atй ao momento, posiзхes distintas sobre o modo de proceder а alteraзгo do actual quadro legal.
Decidem, contudo, neste momento, concentrar esforзos num forte apelo а coragem do Partido Socialista que permita suspender um complexo processo, tendo em vista a tentativa de realizaзгo de um Referendo que, na prбtica, se salda por novos adiamentos e inquietantes incertezas quanto а alteraзгo do actual quadro legal.
Decidem, por isso, apelar ao Secretбrio-Geral do Partido Socialista, ao Presidente e deputados(as) do seu grupo parlamentar para que accionem o processo legislativo conducente а discussгo e aprovaзгo, atй ao prуximo dia 28 de Junho, de uma nova lei de despenalizaзгo do aborto (incorporando propostas dos projectos do PCP, BE, PEV), estabelecendo assim como ъnicas prioridades o fim da perseguiзгo de mulheres e a garantia de condiзхes а realizaзгo de uma interrupзгo voluntбria da gravidez em condiзхes de seguranзa.
Aprovar a lei de despenalizaзгo do aborto atй 28 de Junho de 2005
Os/as cidadгos(гs) abaixo-assinados recordam que do debate parlamentar realizado no passado dia 20 de Abril resultaram duas decisхes: a proposta de realizaзгo de um referendo, que o Presidente da Repъblica considerou nгo estarem reunidas as condiзхes necessбrias para a sua realizaзгo, e a aprovaзгo de um Projecto-lei do Partido Socialista que contou com os votos favorбveis de uma larga maioria de deputados dos partidos que defendem a despenalizaзгo do aborto.
Os/as cidadгos(гs) abaixo-assinados assumiram, atй ao momento, posiзхes distintas sobre o modo de proceder а alteraзгo do actual quadro legal.
Decidem, contudo, neste momento, concentrar esforзos num forte apelo а coragem do Partido Socialista que permita suspender um complexo processo, tendo em vista a tentativa de realizaзгo de um Referendo que, na prбtica, se salda por novos adiamentos e inquietantes incertezas quanto а alteraзгo do actual quadro legal.
Decidem, por isso, apelar ao Secretбrio-Geral do Partido Socialista, ao Presidente e deputados(as) do seu grupo parlamentar para que accionem o processo legislativo conducente а discussгo e aprovaзгo, atй ao prуximo dia 28 de Junho, de uma nova lei de despenalizaзгo do aborto (incorporando propostas dos projectos do PCP, BE, PEV), estabelecendo assim como ъnicas prioridades o fim da perseguiзгo de mulheres e a garantia de condiзхes а realizaзгo de uma interrupзгo voluntбria da gravidez em condiзхes de seguranзa.
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6 December 2015
Information
By:
Jody Sampson
In:
-
Petition target:
Secretбrio-Geral do Partido Socialista, ao Presidente e deputados(as) do seu Grupo Parlamentar
Secretбrio-Geral do Partido Socialista, ao Presidente e deputados(as) do seu Grupo Parlamentar
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