Manifesto em apoio ao Mandato Marcelo Freixo e à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da ALERJ

Manifesto em apoio ao Mandato Marcelo Freixo e à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da ALERJ


Desde o princípio de 2007 os movimentos sociais e instituições da sociedade organizada puderam contar com a parceria de um mandato político na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que se tornou fundamental no cenário político desse estado: o mandato do deputado estadual Marcelo Freixo. Em 2009, Marcelo tornou-se presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da ALERJ, o que reforçou ainda mais as lutas e as parcerias já em andamento.


Desde o início do seu mandato Freixo capitaneou a luta na Alerj para dar fim ao escândalo do auxílio-educação, em uma ação que resultou na cassação de duas deputadas - Jane Cozzolino e Renata do Posto. E o mesmo mandato foi o autor, ainda em 2007, do pedido da cassação do deputado Álvaro Lins, principal símbolo de uma política de segurança bélica implantada no Rio de Janeiro. O mandato conseguiu aprovar, ainda, mesmo em um cenário adverso, a CPI das Milícias, que foi presidida por Freixo em 2008. A CPI levou ao indiciamento de 225 envolvidos (entre eles parlamentares e agentes da segurança pública civis e militares) e resultou na apresentação de 58 propostas contra esse tipo de máfia. Para além das conquistas legislativas, a CPI das milícias teve o grande êxito de alterar o senso comum das milícias que deixou de ser vista como um mal menor e passou a ser compreendida como um crime de máfia que se apropria do aparato estatal contra os setores mais pobres da população. Esse feito, no entanto, rendeu ameaças à vida do parlamentar, o que significa uma grande preocupação para todas as organizações parceiras.


O avanço representado pela gestão de Freixo na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, teve início de 2009. Desde então, houve a realização de mais de 20 audiências públicas para apuração de denúncias de violações dos direitos humanos, com os consequentes encaminhamentos para a verificação de denúncias. Tais ações resultaram na elaboração de medidas de fiscalização do Executivo estadual e de projetos de lei tão relevantes quanto o que prevê a criação de um Comitê e de um Mecanismo de Prevenção à Tortura no estado, aprovado em junho de 2010, já sancionada pelo governo estadual que, segundo o Secretário Nacional de Direitos Humanos servirá como exemplo em nível nacional.


Além desses, o mandato foi autor de importantes projetos que já foram aprovados, como o que aumenta o tempo de licença-maternidade para as servidoras estaduais, a inclusão dos animadores culturais no quadro dos educadores do estado, o que viabiliza condições de trabalho dos assistentes sociais e aquele que transforma o Funk em manifestação cultural.


A relação entre esse mandato e as lutas dos movimentos sociais organizados tornou-se um instrumento para o avanço em importantes conquistas legislativas, mas também um meio importante para avançar na consciência e organização dos setores mais pobres da sociedade. Se a Alerj acolheu essas causas, certamente o fez por pressão dos movimentos sociais e pela parceria nas lutas com o apoio deste mandato.


Portanto, para nós, militantes de Direitos Humanos é fundamental que esse mandato retorne a ALERJ e seja reeleito com grande quantidade de votos, compatível a importante presença parlamentar ao lado dos setores sociais comprometidos em apresentar mudanças para a sociedade fluminense. Freixo tem o compromisso de, junto com esses parceiros, sustentar essas mudanças de interesse popular.


No próximo dia 03 de outubro voto pela luta, organização e mudança. Voto Marcelo Freixo 50.123.


Para assinar esse manifesto, escreva um e-mail com o assunto "assinatura" para o correio: [email protected]



Assinam:

Sandra Carvalho - Justiça Global

Andressa Caldas - Justiça Global

Camilla Ribeiro - Justiça Global

Rafael Dias - Justiça Global

Luciana Garcia - Justiça Global

Isabel Mansur - Justiça Global

Marcelo Durão - MST

Leon Diniz - Professor de Geografia de Prés Vestibulares Comunitários - Organizador do Domingo é Dia de Cinema

Ana Cláudia - RENAP e Centro de Assessoria Júridica Mariana Criola

Alice de Marchi Pereira de Souza - Psicologa no CDDH, colaboradora da CDH do CRP

Taiguara Libano Soares - Defensores de Direitos Humanos

Ínes Polidoro - Comissão Pastoral da Terra RJ/ES

Fabio Garrido - Movimento dos Trabalhadores Desemnpregados - RJ

Paulo Alentejano - Professor da UERJ, Pesquisador Visitante da EPSJV/Fiocruz, Coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Agrários da AGB e integrante da Diretoria da ABRA.

Carolina Abreu (Carol) - Assistente Social e Professora - Coordenadora do Comitê Popular pela Erradicação do Trabalho Escravo no Norte Fluminense

Sandra Quintela - Economista do PACS - Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul - Rede Jubileu Sul.

Claudia Trindade - Historiadora

Mariluci Nascimento - Historiadora