Mobilização Nacional para Retirada de Pauta do Estatuto

Ao
Senado da Republica do Brasil, aos Senadores Brasileiros e ao Povo Brasileiro

A propósito, da possibilidade de entrada em pauta e da votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, as entidades do Movimento Negro vêem conclamar os senhores Senadores a retirarem de pauta o referido projeto.
A compreensão de grande parte do Movimento Negro brasileiro é que a atual versão, proposta pelo senador Demóstenes Torres, vai contra tudo o que estava como premissa básica do cerne original da proposta. Ao não reconhecer o racismo como advindo de um processo de escravização e violação da liberdade de vários povos africanos; ao não reconhecer a dívida histórica do país com sua população negra; ao não permitir sequer que medidas compensatórias e/ou afirmativas sejam colocadas como vitais para reparar todas as desigualdades oriundas do racismo brasileiro; compreendemos que o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate mas, ao mesmo tempo, esgota-se e torna-se inútil à medida em que o que se quer votar não corresponde em nada à proposta original.

Assim, nós entidades nacionais do Movimento Negro, reivindicamos aos Senhores Senadores a retirada em definitivo do referido projeto de pauta, de modo que os movimentos e a população negra possam retomar e recuperar as propostas originais do projeto, em uma outra legislatura.

Assinam
1. Movimento Negro Unificado
2. Coletivo de Entidades Negras CEN
3. Circulo Palmarino
4. Forum Nacional de Juventude Negra
5. Associação de Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado Rio de Janeiro ACQUILERJ/CONAQ
6. Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia - BA
7. Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais NGOLO/CONAQ
8. Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba CECNEQ/CONAQ
9. ARQPEDRA Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal
10. ARQIMAR Associação Remanescente do Quilombo da Ilha de Marambaia
11. ARQBC Associação dos Remanescentes de Quilombo de Botafogo-Caveira
12. ACQS Associação da Comunidade do Quilombo Sacopã - RJ
13. Associação dos Remanescente do Quilombo da Rasa - RJ
14. Associação Quilombo da Família Silva RS
15. Associação Quilombo Candiota RS
16. Associação de Pequenos Produtores e Quilombola Picada das Vassouras RS
17. Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo de Palmas RS
18. Rede Quilombos do Sul - RS
19. Associação dos Remanescente do Quilombo da Invernada dos Negros - SC
20. Associação Comunitária Rosa Osório Marques - RS
21. Associação Quilombo dos Alpes Dona Edwirges - RS
22. GT Quilombos MNU/RS
23. Associação Comunitária Quilombola do Povoado de São Tomé
24. Associação Quilombola Rosa Osório Marques - (Quilombo do Morro Alto)

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