MovArte

Sr. Presidente da Assembleia da Repъblica,

Sr. Primeiro-Ministro,

Sra. Ministra da Educaзгo,



Os abaixo-assinados, mъsicos, musicуlogos, professores, alunos, e outros cidadгos particularmente preocupados com o Ensino Artнstico, com a imagem do Estado e a Cultura Portuguesa, face ao caos que se vem instalando nas instituiзхes pъblicas de Ensino Artнstico, а desregulamentaзгo dos regimes de frequкncia e а falta de meios com que o Ensino Artнstico Especializado se depara, solicitam a Vossas Excelкncias a tomada de medidas de nнvel polнtico, tйcnico e financeiro que visem:



* uma verdadeira universalidade de acesso ao Ensino Artнstico, estabelecendo uma plataforma de conhecimentos culturais e artнsticos a atingir ao nнvel da escolaridade obrigatуria;

* a clarificaзгo do estatuto dos Conservatуrios, nomeadamente no que se refere а sua missгo, como escolas de excelкncia artнstica, na formaзгo de artistas e tendo em conta a especificidade de cada uma destas formaзхes especializadas;

* a clarificaзгo da legislaзгo que regula o estatuto dos regimes de Ensino Artнstico Especializado, no sentido de uma melhor articulaзгo dos trкs regimes (integrado, articulado e supletivo) com o Ensino Geral, e permitindo uma verdadeira liberdade de escolha por parte das famнlias do regime a frequentar pelos seus educandos;

* a regulamentaзгo da contrataзгo dos docentes do Ensino Artнstico Especializado, dando clara preferкncia a uma vinculaзгo contratual dos docentes аs escolas e conservatуrios;

* a regulamentaзгo do regime de trabalho dos docentes-artistas do Ensino Artнstico Especializado, tendo em conta que sem experiкncia regular de palco, nгo й possнvel ensinar os alunos a fazer face a essa experiкncia;

* a adequaзгo do financiamento dos Conservatуrios ao nнvel de exigкncia enquanto escolas de excelкncia e de Ensino Especializado, permitindo condiзхes adequadas а qualidade de formaзгo que se pretende, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento de aulas individuais, de instrumentos e instalaзхes para estudo, e de meios tйcnicos adequados ao ensino das novas tecnologias na Arte;

* uma clara tomada de posiзгo em favor do ensino pъblico gratuito e de acesso universal;



Fazem-no pelos seguintes motivos:



* a Cultura, o Conhecimento e a prбtica artнstica sгo essenciais na formaзгo pessoal e um direito de todos os cidadгos;

* a universalidade do Ensino Artнstico promove a salvaguarda e o desenvolvimento do patrimуnio cultural e artнstico nacional, bem como a inovaзгo;

* a fruiзгo e o exercнcio da Arte sгo fundamentais para o exercнcio da liberdade e da cidadania, condiзгo indispensбvel para uma sociedade desenvolvida;

* apenas a co-existкncia e adequada regulamentaзгo dos trкs regimes de ensino permitem uma verdadeira liberdade de escolha por parte das famнlias sobre o percurso escolar e a carreira profissional dos seus educandos, deixando aos jovens a possibilidade, se assim o entenderem, de ter uma formaзгo artнstica sуlida durante alguns anos, a par de uma outra formaзгo no ensino geral, antes de tomar uma decisгo que dificilmente й reversнvel;

* a existкncia de especialistas com dupla formaзгo cientнfica e artнstica й a ъnica forma de desenvolver vбrias бreas essenciais no estudo das Artes e no desenvolvimento das prуprias Artes na sua relaзгo com as novas tecnologias;

* a actual inseguranзa e regime de contrataзгo de curta duraзгo tкm gerado um ambiente de perturbaзгo generalizada nas escolas do Ensino Artнstico Especializado;

* apenas o Ensino Pъblico pode garantir o livre acesso e a universalidade da formaзгo a todos, sem discriminaзгo, e a sua gratuitidade.



Conscientes de que este pedido se fundamenta no exercнcio de uma cidadania empenhada e participativa, os signatбrios esperam de Vossas Excelкncias a tomada de medidas com a urgкncia e a clareza que a presente situaзгo justifica.