Pelo Respeito à Diversidade Teórica, à Transparência e ao Mérito Acadêmico

Nós abaixo-assinados, cidadãos brasileiros, pesquisadores, docentes e discentes de universidades e instituições de pesquisa brasileiras, vimos, por meio deste, demandar ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tendo em vista querelas recentes e pretéritas envolvendo avaliações e pareceres emitidos pela agência em solicitações diversas, inclusive relativas ao resultado recentemente divulgado do Edital de Produtividade em Pesquisa do ano de 2010, que redobre e amplie ao máximo os seus esforços, iniciativas e instrumentos visando garantir a todos os processos de avaliação que perfazem o cotidiano da instituição um grau optimum de acuidade e transparência, orientando e supervisionando a atuação de seus pareceristas em prol da execução de análises objetivas que respeitem a benéfica e essencial diversidade de perspectivas ideológicas e teóricas historicamente essencial ao desenvolvimento da ciência e que caracterizam toda e qualquer comunidade científica que preze pelo princípio democrático da liberdade de opinião e de expressão, contrário a qualquer forma de patrulhamento e regida e orientada apenas pelo critério do mérito acadêmico, contribuindo, assim, neste nível específico mas de enorme importância, para o banimento de toda e qualquer manifestação de autoritarismo e intransigência que ainda assombram, em âmbitos diversos, a sociedade brasileira. Isto posto, propomos:

1. Que os pareceristas possam autorizar a divulgação de seus nomes aos autores de projetos submetidos à sua avaliação;

2. Que cada proposta seja submetida a pelo menos dois pareceristas e, em
caso de divergência de pareceres, a um terceiro;

3. Que o sistema on-line do CNPq reserve, à elaboração dos recursos, um espaço virtual compatível com a importância do assunto, posto que o atualmente existente é irrisório, limitado em quatro mil (4000) caracteres (01 página de texto)

4. Que o CNPq garanta que os recursos endereçados pelo autor do projeto recebam resposta formal dos pareceristas responsáveis, e que sejam julgados pelo comitê de área em reunião específica realizada para tal fim.