Descontos na ponte Vasco da Gama
Sign Now
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da Repъblica
Os cidadгos abaixo-assinados consideram que os utilizadores da ponte 25 de Abril estгo a ser privilegiados e que os descontos nela praticados nгo estejam a ser aplicados na Vasco da Gama simplesmente por critйrios estritamente economicistas.
Face a esta desigualdade e baseado no artigo 13.є da Constituiзгo da Repъblica Portuguesa (VII revisгo constitucional [2005]), que aqui transcrevo;
Artigo 13.є (Princнpio da igualdade)
1. Todos os cidadгos tкm a mesma dignidade social e sгo iguais perante a lei.
2. Ninguйm pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razгo de ascendкncia, sexo, raзa, lнngua, territуrio de origem, religiгo, convicзхes polнticas ou ideolуgicas, instruзгo, situaзгo econуmica, condiзгo social ou orientaзгo sexual.
Todos apelam a V. Exa. que tome as medidas adequadas no sentido do respeito pelos seus direitos ao princнpio da igualdade consagrados na Constituiзгo Portuguesa.
Presidente da Assembleia da Repъblica
Os cidadгos abaixo-assinados consideram que os utilizadores da ponte 25 de Abril estгo a ser privilegiados e que os descontos nela praticados nгo estejam a ser aplicados na Vasco da Gama simplesmente por critйrios estritamente economicistas.
Face a esta desigualdade e baseado no artigo 13.є da Constituiзгo da Repъblica Portuguesa (VII revisгo constitucional [2005]), que aqui transcrevo;
Artigo 13.є (Princнpio da igualdade)
1. Todos os cidadгos tкm a mesma dignidade social e sгo iguais perante a lei.
2. Ninguйm pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razгo de ascendкncia, sexo, raзa, lнngua, territуrio de origem, religiгo, convicзхes polнticas ou ideolуgicas, instruзгo, situaзгo econуmica, condiзгo social ou orientaзгo sexual.
Todos apelam a V. Exa. que tome as medidas adequadas no sentido do respeito pelos seus direitos ao princнpio da igualdade consagrados na Constituiзгo Portuguesa.
Sign The Petition
Continue with Google
OR
If you already have an account please sign in, otherwise register an account for free then sign the petition filling the fields below.
Email and password will be your account data, you will be able to sign other petitions after logging in.
Shoutbox
Goal
0 signatures
Goal: 50
Tags
No tags
Embed Codes
direct link
link for html
link for forum without title
link for forum with title
