Manifesto CONTRA a anistia de Josй Dirceu

EXMO. SR.PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL



EXMO. SR. PRESIDENTE DA CВMARA DOS DEPUTADOS



EXMOS. SENHORES SENADORES E DEPUTADOS



Esta petiзгo contйm um manifesto do povo brasileiro CONTRA a concessгo de qualquer tipo de anistia, perdгo ou remissгo para a pena de suspensгo de direitos polнticos aplicada a Josй Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro chefe da Casa Civil durante quase todo o primeiro mandato do presidente Luiz Inбcio Lula da Silva e ex-deputado federal pelo PT de Sгo Paulo.



Josй Dirceu teve seus direitos polнticos cassados pela Cвmara dos Deputados em novembro de 2005, por quebra de decoro parlamentar. Com a cassaзгo, Dirceu ficou inelegнvel atй o ano de 2015, quando terб 69 anos de idade.



No perнodo que exerceu as funзхes de ministro chefe da Casa Civil, Dirceu foi protagonista de uma sйrie de escвndalos inйditos na histуria republicana brasileira. Inйditos e assustadores, tanto pelas proporзхes, quanto pelos mйtodos. Foram acontecimentos impossнveis de tolerar em um paнs que atй hoje sofre as mazelas da pobreza, da ignorвncia e da violкncia. No poder, Josй Dirceu foi um legнtimo representante de todas essas mazelas e de outras tantas mais, agindo, a cada passo, como espнrito decaнdo ao limbo mais escuro, аs entranhas mais apavorantes da desfaзatez parida pela ausкncia de quaisquer parвmetros mнnimos da йtica, da moral, dos costumes e da lei. Foram seus atos e suas omissхes, sempre centrais, que deram a conhecer ao povo as relaзхes promнscuas do alto poder com a criminalidade simples. Dois fatos, em especial, denotaram essas relaзхes: o caso Waldomiro Diniz e o caso Celso Daniel.



O escвndalo Waldomiro Diniz, o primeiro de uma sйrie de fatos que trariam a realidade da polнtica brasileira para um mundo que a ficзгo nгo conseguiria imaginar, espocou antes do carnaval de 2004, mais precisamente em 13 de fevereiro. Diniz, um dos principais assessores do entгo ministro chefe da Casa Civil, foi pego combinando o pagamento de propina com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, do Rio de Janeiro. A prova era uma fita de vнdeo, com boas imagens e bom som. Pouco depois, ainda no ano de 2004, alguns veнculos da imprensa noticiaram que Waldomiro negociava mais de um bilhгo de reais em emendas de parlamentares. Em resposta а primeira ofensa tornada pъblica, o entгo ministro Josй Dirceu antecipou o que viria a se tornar uma praxe, ao dizer que foi traнdo por seu amigo нntimo de tantos anos. Sabia-se que nгo era verdade, mas poucas pessoas tiveram coragem de afirmar isso publicamente. O ex-petista Paulo de Tarso Venceslau assegurou que Dirceu e Waldomiro eram cъmplices e disse que o assessor era conhecido como um operador do ex-Ministro.



O caso Celso Daniel й um dos mais obscuros da histуria polнtica e policial do Paнs. O Prefeito de Santo Andrй foi assassinado em circunstвncias que indicam um crime premeditado e de carбter polнtico. Os trabalhos de investigaзгo foram seriamente questionados por muita gente idфnea. Nгo se sabe por qual motivo, mas й possнvel imaginar, esse assunto incomoda especialmente а cъpula do PT e, entre os membros dessa cъpula, especialmente a Josй Dirceu. O incфmodo, aliбs, ficou claro com a entrevista que Boris Casoy concedeu ao jornalista Rodrigo Cardoso, da revista Isto Й, por meio da qual se vк como a corrupзгo desavergonhada anda sempre de mгos dadas com o autoritarismo sem freios:



(...) Esse governo pressionou a Record [para demitir Boris Casoy]. Foram vбrias pressхes e a final foi do Zй Dirceu. Eram trкs assuntos que eles nгo queriam nem que se tocasse. Caso Banestado [remessa ilegal de dinheiro para aplicaзхes no exterior], o compadre do Lula, Roberto Teixeira [advogado da Transbrasil, acusado de operar um esquema de arrecadaзгo de dinheiro junto a prefeituras do PT] e o assassinato do Celso Daniel. Eu insistia que acabariam em pizza.



(...) Houve o telefonema do Zй Dirceu [para a Record]. A diretoria me pфs a par: Ele disse que vai prejudicar a Record e vocк pessoalmente se nгo parar. Essa foi a ъltima [ameaзa] vinha uma sйrie. (...)



Em 16 de abril de 2004, Joгo Francisco Daniel, irmгo de Celso Daniel, afirmou que Gilberto Carvalho, secretбrio particular de Lula, confessou-lhe que tinha a incumbкncia de levar propina para o PT e que esse dinheiro era entregue diretamente a Josй Dirceu. As razхes da perturbaзгo do ex-ministro com o caso ficam razoavelmente nнtidas quando se sabe que a cidade de Santo Andrй era saqueada em favor de um projeto de poder espъrio e doentio.



Mas foi em 6 de junho de 2005 que o Brasil realmente comeзou a ver a grandiosidade da desfaзatez e da licenciosidade do ex-todo-poderoso Josй Dirceu. Nesse dia, o ex-deputado Roberto Jefferson denunciou o mensalгo pela primeira vez, fazendo entrar para o vocabulбrio do paнs um termo que denota a lastimosa submissгo de um poder a outro. Por cerca de R$30 mil, diversos deputados abriram mгo de suas prerrogativas institucionais. Estivessem na rua, seriam prostitutas, mas, como nгo estavam, fizeram pior. Preservaram o corpo, mas venderam a alma para o grande aliciador Josй Dirceu e para seus subordinados.



Por esse instante, restava saber a origem do dinheiro, que nunca foi completamente revelada. O que se sabe, entretanto, jб й bastante, jб й pletora apta a causar asco e вnsias de vфmito em qualquer pessoa que tenha preservado um mнnimo de decoro. Nomes de indivнduos atй entгo desconhecidos comeзaram a pulular, e eram todos нntimos de Josй Dirceu: Delъbio Soares, Sнlvio Pereira, Marcos Valйrio, Roberto Marques etc. Esses homens eram os responsбveis pela transfusгo do dinheiro pъblico para o corpo podre e doentio dos partidos polнticos da base aliada. O dinheiro transitava por vias tortas, recфnditas, para fazer parecer que nгo era o bem comum o objeto do aviltamento.



No novelinho infinito de achaques, o povo tomou conhecimento do significado de nomes atй entгo inexistentes, reservados ou com significados anteriores distintos: caixa-dois, Banestado, valerioduto, Portugal Telecom. A lista й imensa. Atй onde foi possнvel, ergueu-se o vйu das relaзхes licenciosas entre o Estado brasileiro e a parte da iniciativa privada dele dependente ou com ele conivente. O dinheiro, o nosso dinheiro, esvaнa-se em favores onerosos tramados no seio de quadrilhas e grupelhos. No topo de tudo, atй onde se chegou, estava Josй Dirceu e, acima dele, apenas a metafнsica.



Por seus atos, por sua exclusiva responsabilidade, Josй Dirceu se transformou no arcabouзo legнtimo, vivo e acabado, de todas as troзas e temeridades que desdouram o estado democrбtico de direito que o Brasil um dia sonhou ser. Ele й o retrato emoldurado do vнcio e da usanзa arrebatada do bem pъblico em prol da avareza de uma oligarquia doente que nгo vк balizas a separar o bem do mal, o certo do errado, o limpo do sуrdido e do emporcalhado.



Agora, Josй Dirceu quer o perdгo. Ele deseja eternizar e amplificar a desgraзa que se abateu sobre o Congresso Nacional, trazer para o seio da nova legislatura todos os pecados da anterior, aquela que ficou conhecida como a mais abominбvel de todos os tempos.



Jб й pъblico e notуrio, e jб foi dito pelo prуprio ex-ministro, que ele e seu grupo trabalham na elaboraзгo de um projeto de lei de iniciativa popular que terб como conteъdo o pedido de anistia para a pena de suspensгo de seus direitos polнticos. Para que o projeto de lei seja vбlido, isto й, para que o Congresso possa colocб-lo em pauta, Josй Dirceu precisarб amealhar cerca de um milhгo e meio de assinaturas. Todavia, a consecuзгo do objetivo inicial, culminando com a remessa de um projeto vбlido para o Congresso, nгo obriga o Legislativo a ser favorбvel аquilo que por meio dele se pleiteia. O projeto de lei de iniciativa popular, uma vez entregue, deverб seguir todos os trвmites que devem ser observados por qualquer outro projeto de lei. O ponto final desses trвmites й a votaзгo em plenбrio, o momento em que os senhores congressistas dizem sim ou nгo, o instante em que aprovam ou reprovam o mйrito, o conteъdo, daquilo que poderб vir a ser uma lei em sentido estrito. Nesse momento, o juнzo que cada um dos congressistas deve fazer nгo й um juнzo de validade ou de legalidade, mas um juнzo de valor, uma simples separaзгo entre certo e errado. Em ъltima instвncia, a pergunta que eles deverгo responder й a seguinte: й correto anistiar Josй Dirceu depois de tudo o que ele fez?.



Ora publicamente, ora com reservas, provavelmente sempre por ambas as formas, o ex-ministro da Casa Civil engendra seu plano vil e ardiloso, erguido com a tбtica da serpente guerrilheira capaz de pфr seus interesses mais comezinhos acima de quaisquer objetivos de um Paнs jб completamente devastado pela crise moral. Essa crise desorienta o povo na exata medida em que dele retira as referкncias positivas mнnimas necessбrias а dignidade do espнrito humano e а boa conduta. Entre o Congresso e o povo existe uma relaзгo dialйtica. O Congresso se move, em maior ou menor grau, pelas pressхes da opiniгo pъblica. Nessas ocasiхes de lucidez republicana, o Congresso reflete o povo que lhe dб suporte e legitimidade. Entretanto, o Congresso tambйm й visto como um retrato, uma imagem projetada desse mesmo povo. O indivнduo vк ali o carбter de seus irmгos, de seus compatriotas. Nas conjunturas perturbadas, o homem perde a crenзa em seus iguais e, se nгo for moralmente firme, tenderб a deixar de lado o pouco em que acredita, para cair de vez na facilidade da devassidгo justificada pelo exemplo generalizado do vнcio. O povo e suas instituiзхes se criam e se recriam eterna e mutuamente. Se forem virtuosos, um conduzirб o outro para a luz. Se forem viciosos, ambos perecerгo.



A tese de defesa de Josй Dirceu й a tese da miscelвnea, do enleio e da tergiversaзгo. Por meio dela, ele se transforma em vнtima de um grande esquema engendrado pela aristocracia e pela grande mнdia. Diz que contra ele nгo hб provas e que й inocente, absolutamente inocente, de tudo aquilo de que lhe acusam. Por isso, a lembranзa dos fatos й sempre imperiosa para impedir que a lуgica dos subterfugidos e das evasivas venзa a forзa da verossimilhanзa aguda e pura; tгo aguda e tгo pura que seu mйrito nгo pode ser contestado senгo por meio dos desonestos mйtodos acima referidos, agregados, aqui e acolб, аs filigranas de um formalismo jurнdico desvalido, porque dissociado das finalidades mesmas da lei.



A defesa do ex-ministro pode atй ser de alguma utilidade para fins de seu julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, visto que a aplicaзгo da pena judiciбria demanda a comprovaзгo especнfica, com liame causal e lуgico, entre uma prova contundente e um fato ilegal. Entretanto, do ponto de vista polнtico, ou seja, sob o prisma do decoro parlamentar, a tese de Josй Dirceu й inуcua e inverossнmil. Desde 2004, diversas pessoas afirmaram fatos que levam а conclusгo de que ele, Josй Dirceu, й um homem corrupto. Nгo importa o nome que se dк ao evento ou o modus operandi especнfico de cada ato de vilipкndio а lei e а coisa pъblica. Todos os atos testemunhados sгo atos de corrupзгo individualmente bastantes para assinalar a quebra do decoro parlamentar, que й, afinal, a razгo que levou a Cвmara dos Deputados a cassar os direitos polнticos do entгo deputado. Й suficiente que uma, apenas uma, entre tantas e tantas testemunhas, tenha dito a verdade. Testemunhas que, aliбs, cuidaram de assuntos e fatos diversos, parciais, que sу puderam ser aglutinados depois de cuidadosa anбlise. Nгo hб a menor possibilidade de que pessoas tгo distantes entre si quanto o jornalista Boris Casoy e Marcos Valйrio, ou Joгo Franciso Daniel e Paulo de Tarso Venceslau e Roberto Jefferson, tenham urdido, em conjunto, uma espйcie de conspiraзгo contra Josй Dirceu e contra o PT. Diante do absurdo da tese conspiratуria, ficamos na contingкncia de acreditar em uma tese que defende a coincidкncia de milhares de fatores distintos que, sъbito, unem-se para conspurcar a honra de um homem. Ou bem acreditamos nisso, por mais improvбvel que se nos pareзa, ou somos obrigados a crer na contingкncia de que pelo menos boa parte do que foi dito sobre Josй Dirceu й verdade. Alйm disso, uma quantidade razoбvel entre os inъmeros eventos de corrupзгo narrados encontra apoio em documentos encontrados pela Polнcia Federal ou pelas comissхes do Congresso.



O Congresso Nacional nгo й obrigado a aprovar uma lei de anistia em favor do ex-deputado Josй Dirceu ou de outras pessoas quaisquer, ainda que o projeto seja oriundo da iniciativa popular. O que hб й uma prerrogativa, uma faculdade dentre outras possнveis. A anбlise inicial, portanto, situa-se no campo da conveniкncia йtica e moral de se ignorar, por eventual e duvidosa falta de provas jurнdicas absolutas, a estrepitosa verossimilhanзa de fatos que lanзaram aos porcos a imagem das Casas Legislativas do Brasil.



Uma instituiзгo sу й digna do povo que lastreia sua legitimidade quando й capaz de fazer crer a esse povo que suas escolhas seguem sempre o norte seguro da lei, mas que, ao mesmo tempo, sгo tangenciadas pelos estribos da йtica, da moral e dos bons costumes. Quando a lei concede o poder da escolha, ela traz consigo a imensa responsabilidade de pautar essas escolhas sobre os mais nobres valores, sobre os princнpios fundamentais da civilizaзгo que se deseja honrar. Vуs deveis, senhores congressistas, ser o retrato fiel de vosso povo, de seus ideais e de suas aspiraзхes; deveis, outrossim, ser o guia de mгo segura, o exemplo luminoso daquilo que o homem brasileiro considera ser a virtude, pois, na dialйtica entre o povo e seus representantes, quando as virtudes indicadas daqueles para estes ъltimos nгo encontram guarida, elas voltam deformadas para sua origem, criando, primeiro, a ira, depois, desesperanзa e, por fim, a ruнna da prуpria virtude que se vк frбgil e incapaz diante de tantas vicissitudes. Os princнpios se deformam, ficam opacos para os olhos do homem comum.



Diante de vуs, senhores congressistas, apresenta-se uma escolha simples, de sim e de nгo. A vуs, senhores, nгo й dado errar por ignorвncia. Todos os vossos erros sгo dolosos, intencionais, predispostos a algo ainda e sempre pior que o prуprio equнvoco inicial. Nгo sois, entretanto, vнtimas de um prй-julgamento injusto; ao contrбrio, pois jб se espera, de antemгo, que vossas escolhas e vossos atos sejam resultado de reflexгo aguda e de confissгo sincera. Vossos olhos devem ver primeiro a Constituiзгo e nada mais. A verdadeira Constituiзгo, aquela que inicia no Preвmbulo e termina no ъltimo ponto de seu art. 5є; aquela que contйm em si o resultado da ponderaзгo de um povo sobre si mesmo e que, como dizia Rui Barbosa, serve de aparato protetor desse povo contra suas paixхes sъbitas.



Uma casual aprovaзгo de anistia, perdгo ou remissгo em favor do ex-deputado Josй Dirceu teria o condгo de lanзar por terra a legitimidade da instituiзгo que, por excelкncia, й a aquela que impede os excessos contrбrios а democracia. Desde a proclamaзгo da Repъblica, mesmo nos momentos de maior recrudescimento de regimes autoritбrios, ninguйm desprezou e aviltou tanto o Poder Legislativo quanto Josй Dirceu. Logo ele que, eleito deputado, tanto deveria honrar e respeitar a instituiзгo da qual era membro, ainda que temporariamente afastado. Mas, uma vez em destaque para um importante cargo do Poder Executivo, nгo cessou de atacar e achacar essa mesma instituiзгo, com tantas forзas quanto as que lhe foram colocadas а disposiзгo. No que dependesse sу dele, o Congresso Nacional teria sido reduzido aos seus aspectos meramente formais; um poder nulo, destituнdo de si mesmo. Por isso, senhores congressistas, anistiar Josй Dirceu significa perdoar o prуprio algoz, aquele que desejou tгo ardentemente guiar a democracia ao cadafalso. Mas, lembrai-vos que, antes de mais nada, o verdugo do Legislativo й tambйm o carrasco do Estado Democrбtico, ou, em ъltima instвncia, o homicida do prуprio povo.



Por essas razхes, os signatбrios da presente petiзгo requerem a V.Exas., deputados e senadores da Repъblica Federativa do Brasil, que quaisquer projetos ou tentativas de anistia em favor do ex-deputado Josй Dirceu sejam digna e peremptoriamente rechaзados, mas respeitando-se sempre os limites que a lei estipula.