Movimento Eleiзгo Direta Conselho de Quнmica

Os signatбrios desta Petiзгo vem convidar sua entidade e participar ativamente do Movimento Eleiзгo Direta Conselho de Quнmica tendo em vista a seguinte justificaзгo:

1Є - A criaзгo do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Quнmica e as disposiзхes relativas ao exercнcio da profissгo de quнmico, foram instituнdas na Lei 2.800 de 18 de junho de 1956 e somente uma lei federal poderб modificar essas disposiзхes.

2Є - O processo de eleiзгo dos Conselheiros hoje vigente й o mesmo implantado hб 50 anos atrбs! Nгo hб eleiзгo direta. Os conselheiros sгo eleitos de forma indireta atravйs de indicaзгo de associaзхes e sindicatos em geral, com нnfima participaзгo associativa - nгo representando os milhares de profissionais da quнmica que pagam compulsoriamente anuidade aos Conselhos.

3Є - Dentre todos os conselhos profissionais existentes no Brasil o Conselho Federal de Quнmica й o ъnico que ainda nгo tem eleiзгo direta!

4Є - Hoje estгo registrados nos 19 conselhos de quнmica mais de 110 mil profissionais da quнmica. O atual presidente exerce seu mandato hб 26 anos (1983 2009).

5Є - Hб necessidade de garantir a legitimidade das direзхes dos conselhos de forma a estabelecer um efetivo controle da gestгo destas organizaзхes. Os conselhos, de acordo com o disposto no artigo 58 da lei 9.649/98, passam a ser dotados de personalidade jurнdica de direito privado e deixam de manter com os уrgгos da Administraзгo Pъblica qualquer vнnculo funcional ou hierбrquico, isto й, o Governo Federal deixou de ser responsбvel pelo controle das arrecadaзхes e atividades financeiras e administrativas dos conselhos de profissхes regulamentadas.

6Є - Desde 1980, diversas propostas de mudanзas da lei 2800 foram tentadas sendo que a ultima apresentada foi o Projeto de Lei Nє 1412 /96.

Apуs assinar esta petiзгo o profissional da quнmica estarб participando do Movimento e poderб apresentar proposta de idйia ou uma aзгo pelo endereзo eletrфnico [email protected], que servirб como um Fуrum Nacional de debate sobre o tema. Nesse ambiente, os profissionais da Quнmica em todo o Brasil poderгo conhecer as mensagens que ficarгo permanentemente disponнveis em forma de arquivo pъblico.

O Movimento Eleiзгo Direta Conselho de Quнmica nгo estб ligado diretamente a nenhuma entidade e nгo existe uma coordenaзгo geral e sim uma moderaзгo do Fуrum Nacional dentro das normas adotadas pelo sistema Yahoo Groups. Cada entidade e os profissionais da quнmica de uma cidade tem o livre arbнtrio de definir quais aзхes vai desenvolver para que o movimento alcance seu objetivo maior.