Petiзгo contra os Softwares Impostos pela Receita Federal
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Secretбrio da Receita Federal,
Alguns brasileiros sгo obrigados, enquanto os demais sгo "meramente" incentivados, a entregar a declaraзгo de ajuste anual de Imposto de Renda de Pessoa Fнsica num obscuro formato eletrфnico. Sгo obrigados ou induzidos a utilizar ilegalmente, ou contratar alguйm para utilizar ilegalmente, softwares oferecidos de maneira insegura, obscura e desrespeitosa.
Eu, abaixo assinado, venho por meio desta solicitar da Receita Federal as seguintes providкncias para que todos possam cumprir com suas obrigaзхes fiscais com conveniкncia e liberdade, em seguranзa tecnolуgica e jurнdica e sem desrespeitar leis ou convicзхes filosуficas prуprias.
1. Desobrigaзгo de entrega em formato eletrфnico.
2. Publicaзгo dos formatos de arquivo para entrega eletrфnica.
3. Publicaзгo de protocolos seguros para entrega via Internet.
4. Downloads seguros.
5. Permissгo explнcita para executar o software.
6. Permissгo para redistribuir o software.
7. Permissгo para inspecionar o software.
8. Permissгo para modificar o software.
9. Permissгo para distribuir modificaзхes ao software.
10. Permissгo para usos comerciais do software.
11. Respeito a convicзхes filosуficas.
12. Licenciamento livre copyleft.
13. Compatibilizaзгo com o Computador para Todos.
Para justificativas das reivindicaзхes, veja
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/152.
Sem mais, subscrevo-me,
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