Salvemos Iсaki de Juana Chaos!

O preso basco Iсaki de Juana Chaos iniciou, no passado dia 7 de Agosto, uma greve de fome ilimitada para exigir o respeito pelo seu direito а liberdade.

Iсaki de Juana devia ter tido acesso а liberdade no dia 25 de Outubro de 2004, apуs de ter completado a sua pena de 18 anos na prisгo. No entanto, o magistrado da Primeira Sala Penal da Audiкncia Nacional, Gуmez Bermъdez, emitia um auto no dia 22 de Outubro no qual se pretendia impugnar os beneficios que tinha Iсaki [e que lhe davam direito a sair da prisгo] para evitar a sua libertaзгo. Perante a impossibilidade de manter essa justificaзгo, o juiz ditou a prisгo preventiva contra o preso basco por presumivel delito de pertenзa a organizaзгo armada e de ameaзas terroristas. Os factos pelos quais se fez semelhante petiзгo baseavam-se em dois artigos de opiniгo que o preso basco enviou ao jornal Gara. Seria impossivel encontrar nos ditos artigos base racional suficiente para sustentar semelhantes acusaзхes.

Precisamente, no dia 14 de Junho de 2006, fez-se pъblica a sentenзa pela qual o juiz da Audiкncia Nacional espanhola Santiago Pedraz nгo dava razгo а acusaзгo. Considerava que nos artigos o preso mostrava o seu apoio ao Movimento de Libertaзгo Nacional Basco - MLNB - o qual "nгo й equiparбvel а ETA". Acrescentava que "tal movimento nгo estб qualificado como organizaзгo terrorista" pelo que considerava nгo provada a existкncia de um delito de ameaзas.

Nesse momento, desencadeia-se uma campanha mediбtica contra a decisгo do juiz. O titular do Ministйrio da Justiзa, Juan Fernando Lуpez Aguilar, declarou: "construiremos novas imputaзхes para evitar que sejam libertados!". O fiscal geral do Estado, Cбndido Conde-Pumpido, assegurou que "continuariam a opor-se а sua libertaзгo na medida do que seja legalmente possivel" e assim recorreram da decisгo. Esta atmosfera impulsiona a Terceira Secзгo da Sala Penal da Audiкncia Nacional a rectificar a decisгo do juiz Pedraz considerando que Iсaki de Juana fez "alarde e exaltaзгo" da sua pertenзa а ETA nos artigos publicados, cujo conteъdo, segundo diz o auto, "revela claramente uma possivel ameaзa terrorista" pelo que se faz uma nova petiзгo de 96 anos de prisгo.

Nos ъltimos tempos assistimos a uma iniciativa brutal amparada pelo governo espanhol e pelo tribunal excepcional anti-terrorista Audiкncia Nacional para, saltando todos os principios bбsicos da legalidade, evitar o acesso а liberdade de presos polнticos que deveriam ter acesso a ela de forma imediata. O Estado espanhol considera, por razхes de vinganзa polнtica, que Iсaki, assim como outros presos polнticos em situaзгo semelhante, nгo cumpriu a sua pena. Assim o executivo de Zapatero pretende impulsionar esta situaзгo de "prisгo perpйtua" contra o colectivo de presos e presas polнticas bascas vulnerando o direito universal а liberdade de quem cumpriu integralmente as suas penas. Ainda para mais neste momento polнtico delicado em que se abrem possibilidade para uma soluзгo do conflito em que durante anos participaram o povo basco e o Estado espanhol. O executivo espanhol instrumentaliza os presos e presas dificultando uma soluзгo democrбtica do conflito polнtico.

Nestas circunstвncias, Iсaki entende que nгo tem outra saнda senгo a de empreender uma greve de fome ilimitada, ainda que possa perder a vida. Por isso, pedimos a solidariedade activa com Iсaki e fazemos um apelo а opiniгo pъblica internacional para denunciar a inconsistкncia dos factos de que se lhe acusa de ter cometido e reclamar o seu direito а liberdade.

Nуs, cidadгos da Repъblica Portuguesa, abaixo-assinados estamos solidбrios com Iсaki de Juana Chaos e exigimos a sua imediata libertaзгo.