Uso preferencial de software livre na cidade do Rio de Janeiro

Exmo. Sr. Prefeito Cesar Maia,


Solicitamos sua atenзгo para o Projeto de Lei nє 324/2005, de autoria da Vereadora Aspбsia Camargo (PV-RJ), que DISPХE SOBRE A UTILIZAЗГO DE SISTEMAS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR ABERTOS, definindo a preferкncia, para o Poder Pъblico Municipal, pela utilizaзгo do software livre. Este Projeto foi aprovado pela Cвmara Municipal do Rio de Janeiro, tendo sido, entretanto, vetado por V. ExЄ.


Ora, este projeto, ao contrбrio do que afirma a justificativa do veto, й altamente benйfico para o Poder Pъblico e a Cidade, alйm respeitar integralmente as normas legais e constitucionais. O movimento do software livre tem avanзado largamente e vem sendo apoiado, inclusive atravйs de Lei, pelos mais diversos уrgгos e entidades pъblicas no Brasil.


Alйm do mais, o projeto nгo й impositivo, determinando apenas a preferкncia, sendo que a ъnica restriзгo aos administradores pъblicos й a de, caso optem pela aquisiзгo onerosa de softwares com cуdigo fechado, justifiquem tecnicamente a decisгo.


Finalmente, a prуpria Iplan-Rio, уrgгo de tecnologia da informaзгo da Prefeitura do Rio, vem adotando cada vez mais o software livre, como й exemplo o RioMail, o novo programa de correio eletrфnico corporativo da Prefeitura, cuja adoзгo representou significativa economia de recursos financeiros (pois o licenciamento de software й gratuito) e maior possibilidade para a adaptaзгo аs necessidades especнficas da administraзгo municipal, conforme notнcia divulgada pelo уrgгo.


Sendo assim, acreditamos que o veto tenha sido um equнvoco de sua assessoria, jб que a orientaзгo da adoзгo do software livre jб vem sendo adotada em sua administraзгo. Apesar disso, o projeto nгo й inуcuo, pois fixa uma diretriz que deverб ser seguida por todos os administradores dos уrgгos pъblicos municipais, e pelos prуximos gestores da Cidade, consolidando assim este avanзo que beneficiarб cada vez mais todos os cidadгos.


Nгo consideramos necessбrio nos alongar em justificativas tйcnicas em favor do software livre, que jб constam da justificativa do projeto e sгo de amplo conhecimento.


Solicitamos apenas que, coerentemente com a atuaзгo que jб vem desenvolvendo, V. ExЄ. consolide a utilizaзгo do software livre em sua administraзгo. E que, sendo rejeitado o veto ao projeto pela Cвmara Municipal, e o mesmo transformado em Lei, V. ExЄ. determine o seu cumprimento.