Pela legitimaзгo popular das privatizaзхes de patrimуnio pъblico estratйgico ou muito importante
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Tendo em conta que o patrimуnio pъblico й um bem de todos os portugueses, consideramos que a sua gestгo deve ser feita em benefнcio destes, salvaguardando sempre interesses estratйgicos ou particularmente importantes em determinados sectores.
Foi com crescente preocupaзгo que, durante as ъltimas legislaturas, assistimos a uma vaga de privatizaзхes que, para obter receitas extraordinбrias, levou а alienaзгo de patrimуnio essencial para o equilнbrio do paнs, como as telecomunicaзхes, a energia ou a бgua, cujo processo estб em curso.
Esta situaзгo й ainda mais grave se tivermos em conta que essas privatizaзхes nunca foram tema de debate durante as campanhas eleitorais e que recuperar esse patrimуnio para o domнnio pъblico representa um esforзo muito superior ao de alienб-lo.
Assim, requerem os abaixo-assinados, no exercнcio do direito de petiзгo:
Que todas as privatizaзхes de patrimуnio pъblico relevante sejam referendadas, para que os verdadeiros proprietбrios desse patrimуnio os cidadгos possam decidir sobre o destino do mesmo.
O primeiro passo a dar nesse sentido serб a abertura de uma excepзгo para as privatizaзхes na Lei do Referendo, que na alнnea b) do nъmero 1 do artigo 3є exclui do вmbito do referendo as questхes e os actos de conteъdo orзamental, tributбrio ou financeiro.
Vivendo nуs em democracia, nгo faz qualquer sentido que os portugueses nгo se possam pronunciar sobre o destino de patrimуnio estratйgico que lhes pertence.
Foi com crescente preocupaзгo que, durante as ъltimas legislaturas, assistimos a uma vaga de privatizaзхes que, para obter receitas extraordinбrias, levou а alienaзгo de patrimуnio essencial para o equilнbrio do paнs, como as telecomunicaзхes, a energia ou a бgua, cujo processo estб em curso.
Esta situaзгo й ainda mais grave se tivermos em conta que essas privatizaзхes nunca foram tema de debate durante as campanhas eleitorais e que recuperar esse patrimуnio para o domнnio pъblico representa um esforзo muito superior ao de alienб-lo.
Assim, requerem os abaixo-assinados, no exercнcio do direito de petiзгo:
Que todas as privatizaзхes de patrimуnio pъblico relevante sejam referendadas, para que os verdadeiros proprietбrios desse patrimуnio os cidadгos possam decidir sobre o destino do mesmo.
O primeiro passo a dar nesse sentido serб a abertura de uma excepзгo para as privatizaзхes na Lei do Referendo, que na alнnea b) do nъmero 1 do artigo 3є exclui do вmbito do referendo as questхes e os actos de conteъdo orзamental, tributбrio ou financeiro.
Vivendo nуs em democracia, nгo faz qualquer sentido que os portugueses nгo se possam pronunciar sobre o destino de patrimуnio estratйgico que lhes pertence.
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