Sobre o Plano de Carreiras e Remuneração da Eletrobrás/Chesf

Ao Exmo. Sr. Diretor-Presidente da Chesf, Engenheiro Dilton da Conti Oliveira

Ao(s):
Diretor Econômico-Financeiro: Marcos José Mota Cerqueira
Diretor de Operação: Mozart Bandeira Arnaud
Diretor de Engenharia e Construção: José Ailton de Lima
Diretor Administrativo: José Pedro de Alcântara Júnior.
Diretor-Presidente da Eletrobrás: José Antonio Muniz Lopes
Presidentes dos sindicatos e intersindical Nordeste.

Prezados Senhores,

Desde o início do processo de transformação da Eletrobrás, a Chesf permitiu que se criasse um clima de expectativa positiva em relação à implantação do novo Plano de Gestão Integrado do Sistema Eletrobrás PCR, o qual influenciou a aprovação de acordos coletivos de trabalho dos anos anteriores.

No entanto, após a apresentação do PCR pela diretoria da Eletrobrás/Chesf em 03/03/2010, quando o corpo funcional passou a ter conhecimento mínimo do plano, houve uma inversão da expectativa criada anteriormente, devido ao fato de que o modelo de enquadramento apresentado demonstrou ser potencialmente injusto a diversos grupos de profissionais da Chesf.

Os empregados da Chesf, abaixo assinados, vêm por intermédio deste documento apresentar as causas das suas insatisfações referentes às regras de enquadramento deste novo PCR, que não elimina as distorções existentes, e, sobretudo, cria novas. Estas causas, entre outras, são exemplificadas abaixo:

O plano cria de forma injusta uma distorção salarial entre funcionários que exercem atividades equivalentes e são do mesmo período de admissão na empresa. Exemplos: para cargos de nível superior, profissionais que estão enquadrados no step 66 serão reenquadrados no step 67 enquanto que os que estão enquadrados no step 67 serão reenquadrados no step 75. Isso causará uma disparidade de 8 steps, baseada em um modelo de progressão funcional pregresso reconhecidamente falho. O mesmo acontece nos steps 80/81, 60/61, bem como para os profissionais de nível médio suporte entre os steps 40/41, e para o nível médio operacional entre os steps 43 e 44.

A zona de elegibilidade de 8 steps fará com que profissionais fora desta zona regridam no nível de complexidade do seu cargo dentro da tabela, sem no entanto mudar suas atribuições. Exemplo: profissional de nível médio operacional enquadrado atualmente no nível de complexidade D com salário equivalente ao nível de complexidade I irá regredir para o nível de complexidade II.

Profissionais de nível médio operacional que estão enquadrados em step fora da nova tabela serão reenquadrados no início do nível de complexidade I, mesmo estando dentro da faixa de elegibilidade de 8 steps e possuindo o tempo mínimo exigido para mudança de nível de complexidade.
As distorções criadas neste PCR decorrem de um processo falho de progressão funcional vigente até então. Senão vejamos:

O Processo de Auditoria Funcional realizado exclusivamente em 2007, quando deveria ser periódico, não contemplou diversos funcionários injustamente e criou novas distorções à época, resultado da subjetividade do processo, ficando a cargo predominantemente dos gerentes realizar as mudanças ou não.

O fato de não ter ocorrido processo de promoção em 2009 tirou a possibilidade de vários empregados tornarem-se elegíveis no PCR proposto.

Em anos anteriores, o limitador de 1\% da folha acarretou o estrangulamento das promoções, criando sistemas de rodízio na maioria dos setores, e introduzindo injustiças cujo resultado final contribui para as distorções criadas no processo de enquadramento proposto. Uma evidência deste estrangulamento é o fato de 80\% dos empregados avaliados anualmente por seus gerentes estarem classificados como atendendo a expectativa ou superando a expectativa, sem no entanto serem promovidos por mérito.
A esse histórico de injustiças dentro da empresa soma-se o fato de que, apesar do reenquadramento do PCR proposto, os salários praticados na Chesf ainda ficarão inferiores àqueles praticados pelas empresas geradoras/transmissoras do grupo Eletrobrás.

Pelo exposto, solicitamos à Diretoria da Empresa que:

1. Todos os empregados sejam informados individualmente qual o enquadramento salarial no PCR proposto de forma urgente e formal, visto que nem todos os empregados têm ciência de como serão enquadrados.

2. Informe a todos os empregados quais os critérios de enquadramento no PCR proposto, de forma detalhada.

3. Crie urgentemente uma comissão que recepcione os questionamentos com relação ao enquadramento no PCR proposto.

4. Corrija as distorções já detectadas no enquadramento do PCR proposto.