Suspencao do Processo de Passagem ao Regime Fundacional

Ex.mo Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Leiria
Professor Doutor Luciano Rodrigues de Almeida

Considerando que, segundo informação publicamente prestada pelo Senhor Presidente do IPL, se prevê para breve a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP);

Tendo ainda em conta que, de acordo com a mesma fonte, serão proximamente publicados os diplomas legais que regulam o regime de passagem a Fundação das três universidades que negociaram e chegaram acordo com o Governo sobre essa transformação institucional;

Sendo importante que a Comunidade Académica (e o Conselho Geral, em particular) detenha toda a informação fundamental para uma tomada de posição devidamente ponderada;

Acreditando que o adiamento ora peticionado poderá permitir um processo de auscultação mais alargado e uma tomada de decisão mais esclarecida;

Os peticionários abaixo identificados vêm por este meio:

Solicitar, até à publicação do novo Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP):
1 - A suspensão da auscultação da Comunidade Adadémica pelo Presidente do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) acerca da eventual passagem do IPL ao regime fundacional;
2 - O adiamento, em consequência da suspensão solicitada no ponto 1, da apresentação da correspondente proposta ao Conselho Geral do IPL com vista ao início do processo negocial com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).