Contra o fim dos chumbos na escola portuguesa

A Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa
Ao Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro de Portugal
À Ex.ma Sra., Ministra da Educação
Ao Conselho Nacional da Educação

Anunciou o Conselho Nacional da Educação (em 29/10/2008) estar a estudar formas para substituir os processos de retenção escolar até ao décimo segundo ano de escolaridade. Em português significa acabar com os chumbos dos alunos em todo o ensino básico e secundário.

Os abaixo assinados sentem-se preocupados com os efeitos a longo prazo de tal medida. Alguns factos deverão ser tidos em consideração:

1 A não existência de reprovações aparenta ser o culminar de uma cultura de facilitismo no ensino português.

2 O ensino português, em todos os níveis, revela necessidade de uma cultura de reconhecimento do mérito, premeio da excelência e incentivo de uma competitividade sã.

3 Pelo contrário, nas últimas décadas temo-nos deparado com inúmeros programas e medidas para facilitar a recuperação dos últimos alunos tendo sido esquecida a necessidade de puxar pelos primeiros. Reconhecemos a importância e a necessidade de medidas integradoras que facilitem o acesso e promovam os resultados dos alunos com maiores dificuldades, mas tais medidas têm que ser vistas como excepção, não pondo em causa o funcionamento da instituição escola. Esta tem que se manter como a pedra basilar da procura empenhada de excelência na sociedade.

4 Os principais problemas que as nossas escolas apresentam não serão solucionados com medidas que apenas facilitam a atribuição de diplomas independentemente da qualidade das aprendizagens. Não é ao facilitar as aprovações que se consegue que os alunos aprendam mais!

5 Pelo contrário, a ausência de um objectivo claro (conseguir passar de ano) levará a que a generalidade dos alunos diminua o seu nível de esforço e, consequentemente, os seus resultados escolares.

6 A ser implementada, esta medida iria pôr em causa o sucesso da generalidade dos alunos em troca de uma eventual melhoria de uma pequena minoria.

7 Por outro lado é muito duvidoso e carece de qualquer prova que manter um aluno (antigamente repetente) num grupo cujo nível já não acompanha seja benéfico para o aluno.

8 O argumento de que um repetente sai traumatizado por ser mudado de grupo não é utilizável para adolescentes. A capacidade de adaptação a novas situações faz parte do processo natural de aprendizagem. Como se pode pensar que um jovem de 16 anos não tem capacidade para se adaptar e aprender com os seus erros? Não é a tratar os nossos jovens como crianças que faremos deles adultos responsáveis!

9 As medidas que se anunciam (relatórios de acompanhamento, aulas suplementares, estudo acompanhado, etc.) não podem ser vistas como uma panaceia para o problema do insucesso. Um aluno desmotivado a quem tiram a exigência de resultados para passar, não se passará a esforçar mais por causa de algumas medidas de acompanhamento. Passará sim a esforçar-se menos pois não precisará de mostrar resultados para passar.

10 Adicionalmente, com esta medida, o Estado desautorizará os milhares de pais e professores preocupados com o real progresso dos seus jovens. Como iremos responder aos nossos jovens quando lhes estivermos a dizer para estudarem e nos responderem Para quê? Eu passo de qualquer maneira!

11 A ausência de reprovações cria uma injustiça no mercado de trabalho. Ao atribuir um diploma do secundário a um aluno que nunca se empenhou nem atingiu os resultados, estaremos a desrespeitar todos os milhares que se esforçaram e mereceram ganhar esse diploma que os deveria distinguir.


Por tudo isto, vêm os abaixo assinados solicitar a V.Exas. que não permitam qualquer medida que ponha em perigo a instituição escola ao anular a necessidade de um aluno atingir resultados para conseguir aprovação num ano escolar.

Mais solicitamos o vosso total empenho em defesa da escola como local de promoção do conhecimento, do empenho e da excelência.