Em favor da Obrigatoriedade de Dependentes de Políticos nos Colégios Públicos

Brasília/DF, 09 de setembro de 2010 em favor de um Brasil de Todos

Foi apresentado um projeto de lei em 2007 por um Senador, que até agora não virou lei - devido ao desinteresse dos Políticos em aprovar-la - propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, deputado, etc.), seja obrigado a colocar seus filhos e/ou dependentes em escolas públicas. Proponho nossa intervenção para que este maravilhoso projeto vire definitivamente uma lei, assim como fizemos com a FICHA LIMPA.

As consequências seriam as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos em escolas públicas, a qualidade do ensino no país iria melhorar, os professores teriam melhores condições de trabalho e salário. O transporte, a saúde, a segurança, dentre outros fatores envolvidos neste processo, iriam melhorar juntamente com a educação, condicionando o futuro de nosso querido país (nossos filhos) a um futuro promissor. Pessoas mais cultas questionam mais e melhor, aceitam menos as faltas de respeito cometidas pelos políticos e pela sociedade negligente.

Só depende de pessoas, que assim como eu, estão cansadas de só reclamar e cruzar os braços.

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica.

Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2012.

Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.

JUSTIFICAÇÃO

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira e em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público.

Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos.

Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargos eleitorais.

O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros, os seguintes objetivos:

a) ÉTICO: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo;

b) POLÍTICO: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a consequente melhoria da qualidade dessas escolas.

c) FINANCEIRO: evitará a evasão legal de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;

d) ESTRATÉGICO: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em quatro anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta decisão. Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus filhos.

Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação deste projeto.

"Um dia, quando olhares para trás, verás que os dias mais belos foram aqueles em que lutaste. (Sigmund Freud)