Petiзгo para a Criaзгo de um Sistema de Informaзгo sobre os Preзos dos Combustнveis

Exmo. Presidente da Assembleia da Repъblica,

a liberalizaзгo do comйrcio retalhista dos combustнveis, tгo amplamente anunciada e promovida por sucessivos Governos da Repъblica, tem vindo a demonstrar dois problemas pertinentes e insustentбveis na evoluзгo sustentбvel da nossa sociedade.

O primeiro, deveras complexo, й o da nossa tremenda dependкncia do fornecimento de combustнveis do mercado externo e as consequкncias que tal dependкncia provoca na nossa economia, em particular na economia de cada cidadгo. Naturalmente concordarб comigo que a resoluзгo deste problema passarб pelo desenvolvimento, nгo sу de uma estratйgia de longo prazo para reduzir a nossa dependкncia directa, mas igualmente pela alteraзгo de cultura social, ao introduzirmos novos mйtodos de transporte, mais ambientais e de menor custo, no estilo de vida da sociedade moderna.

Mas o segundo problema, de igual complexidade, apresenta-te como mais assustador. O mercado, dito liberalizado, das empresas distribuidoras de combustнveis, apresenta-se como um autкntico monopуlio, embora se consiga argumentar que a concorrкncia existente nгo permite configurar esta definiзгo. No entanto, constatamos quase semanalmente, uma actuaзгo concertada dos diversos intervenientes no mercado, no que concerne a afixaзгo dos valores de mercado dos combustнveis.

Nгo nos interessa aqui solicitar uma investigaзгo aprofundada a tais prбticas, mas apenas defender os interesses dos cidadгos, recorrendo a soluзхes simples.

Se a informaзгo й poder, entгo importa que os cidadгos possam de facto escolher, de forma informada, o fornecedor que melhor relaзгo preзo / qualidade se lhes apresenta. Mas para isso, e em particular neste mercado, й preciso haver informaзгo.

Um condutor nгo pode, com a possнvel consequкncia de ficar parado no meio da estrada, formar uma decisгo informada na escolha do seu fornecedor, porque nгo existe informaзгo disponнvel de valor acrescentado que lhe seja relevante para a sua escolha.

Й com esse objectivo, Exmo. Presidente da Assembleia da Repъblica, que nуs, os signatбrios, vimos por este meio solicitar а Cвmara que representa, a elaboraзгo de legislaзгo que obrigue o sector, quer individualmente atravйs das empresas distribuidores ou das empresas revendedoras, quer colectivamente atravйs das associaзхes que as representam, a disponibilizar, de forma eficiente, relevante e ъtil para os cidadгos, informaзгo constante, actualizada e contнnua sobre os preзos dos combustнveis que se praticam no mercado nacional em tempo real.

Tal soluзгo, que se apresenta como um custo irrelevante para o sector, permitirб ao mercado introduzir uma dinвmica, ainda que admitamos que pequena, de concorrкncia, permitindo ao cidadгo condutor, quer atravйs de uma plataforma digital como a Internet ou atravйs da publicaзгo diбria na imprensa escrita, uma escolha informada.

Na sociedade actual, naquela que se pretende ser uma Sociedade de Informaзгo, temos o dever de recorrer ao potencial revolucionбrio que a tecnologia nos disponibiliza para colocarmos na mгo dos clientes o direito de escolha.

Subscrevendo-nos com os melhores cumprimentos,

Os Signatбrios