PL 1120/2007: base para o Acesso Livre а Informaзгo Cientнfica

O Deputado Rodrigo Rollemberg protocolou, no ъltimo dia 23 de maio de 2007, o projeto de lei, PL 1120/2007. Este PL trata do processo de disseminaзгo da produзгo tйcnico-cientнfica do Brasil e dб outras providкncias.

Trata-se de uma iniciativa pioneira no paнs e, por que nгo dizer na Amйrica Latina. O Brasil й o primeiro paнs na Amйrica Latina a estabelecer um marco legal com o propуsito de registrar e disseminar a produзгo tйcnico-cientнfica brasileira. Esse PL representa um passo decisivo e corajoso em direзгo ao acesso livre а informaзгo cientнfica no paнs. Se aprovado, este projeto de lei deverб contribuir para derrubar as barreiras do acesso а informaзгo cientнfica. Em outras palavras, esse PL alйm de proporcionar economia ao paнs, ele permitirб maior transparкncia aos investimentos em desenolvimento da pesquisa cientнfica nacional, assim como na geraзгo de indicadores para subsidiar o planejamento da ciкncia e a tecnologia.

O PL propхe em seu artigo primeiro que todas as instituiзхes de ensino superior, de carбter pъblico, assim como as unidades de pesquisa, fiquem obrigadas a construir os seus repositуrios institucionais, nos quais deverгo ser depositadas toda a produзгo tйcnico-cientнfica de seus corpos docente, discente e de pesquisadores. Esse artigo estabelece ainda que esse conteъdo deverб ser disseminado via a rede mundial de computadores, Internet, de forma livre.

Com o propуsito de disciplinar e regulamentar todas as aзхes que devem ser tomadas com o objetivo de consolidar o acesso livre а informaзгo cientнfica, o artigo segundo estabelece a criaзгo de um Comitк de Alto Nнvel a ser coordenado pelo Ibict. Esse Comitк terб a incumbкncia de discutir e estabelecer uma Polнtica Nacional de Acesso Livre а Informaзгo Cientнfica.

Cabe a todos nуs, atores da comunidade cientнfica, o papel de continuar a sensibilizar, esclarecer e promover o acesso livre no paнs. Vamos todos lutar para a aprovaзгo, pelo Congresso Nacional, do projeto de Lei nє 1120/2007.

Dessa forma, solicitamos a todos o apoio a esse PL, subscrevendo esta pertiзгo.


PS.: Devido ao fato de esta petiзгo ter sido removido, nуs a estamos reativando. Portanto, essa petiзгo tinha um total de 620 assinaturas de apoio. Essas assinaturas estгo em poder de Helio Kuramoto ([email protected]).