Por Uma Efectiva Polнtica Nacional de Emprego Cientнfico

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Por Uma Efectiva Polнtica Nacional de Emprego Cientнfico:


Uma Necessidade Inadiбvel.



Poucos temas recolherгo hoje tгo amplo consenso como a necessidade de criaзгo de emprego cientнfico. A sua promoзгo й frequentemente considerada condiзгo essencial para o desenvolvimento nacional e para a superaзгo do nosso atraso estrutural. Contudo, no plano da resposta concreta a esta imperiosa necessidade, tem persistido uma preocupante ausкncia de polнticas e de medidas concretas, de fundo, que alterem a actual situaзгo de franca carкncia.


A questгo do emprego cientнfico, da sua escassez e precariedade, muito mais do que um problema individual dos licenciados, mestres e doutores que o procuram uma vez terminada a sua formaзгo acadйmica й, pela sua dimensгo e significado, um grave problema nacional.


O desperdнcio de recursos humanos e do saber fazer que decorre de um sistema de formaзгo avanзada sem correspondкncia com um adequado sistema de inserзгo profissional terб consequкncias particularmente penosas num paнs, como Portugal, reconhecidamente carente de quadros e de uma estratйgia de desenvolvimento harmonioso e sustentбvel, que promova a inovaзгo, assente no investimento na ciкncia e na tecnologia como factor decisivo de progresso.



Na resoluзгo deste problema, impхe-se a adopзгo de polнticas prу-activas de promoзгo do emprego cientнfico. Polнticas que reforcem as oportunidades de emprego existentes e que apostem audaciosa e decididamente na criaзгo de novas oportunidades e mecanismos de atracзгo e inserзгo profissional de jovens qualificados nas mais diversas бreas do conhecimento e do saber.


De entre as medidas necessбrias nas quais se incluem algumas das recomendaзхes constantes de inъmeros estudos e pareceres, quer globais quer sectoriais, nacionais e internacionais, realizados nos ъltimos anos, destacamos:


A criaзгo de mecanismos de financiamento que permitam a contrataзгo de pessoal pelas unidades de I&D; as necessidades de pessoal inerentes ao desenvolvimento dos projectos de investigaзгo, sempre que de natureza temporбria, deverгo ser preenchidas com recurso а figura do contrato de trabalho e nгo utilizando abusivamente bolseiros de investigaзгo, como hoje sucede;

A integraзгo de jovens investigadores, docentes e tйcnicos nos quadros de pessoal das Universidades e demais instituiзхes de ensino superior e Laboratуrios do Estado, com o descongelamento de novas admissхes e o preenchimento de vagas existentes e a criar (na sequкncia, sublinhe-se, das recomendaзхes feitas pelos painйis externos de avaliaзгo destas instituiзхes);

O reforзo do papel destas instituiзхes no apoio ao delinear de polнticas pъblicas, nomeadamente ao nнvel sectorial, e a criaзгo de interfaces com o sector produtivo, a indъstria e o tecido empresarial, promovendo a transferкncia do conhecimento produzido nestas instituiзхes, demonstrando a utilidade da sua integraзгo na actividade das empresas, despertando as necessidades hoje nгo sentidas pela generalidade dos empresбrios;

A continuaзгo e ampliaзгo do apoio а inserзгo profissional de pуs-graduados nas empresas, nomeadamente financiando os custos de pessoal numa fase inicial e a concessгo de outros incentivos financeiros, incluindo incentivos fiscais, аs empresas que empreguem mestres e doutores;

O reforзo dos mecanismos de apoio e incentivo а criaзгo de empresas que contribuam para o lanзamento de novos produtos processos ou serviзos, por licenciados, mestres e doutores;

A promoзгo do emprego cientнfico em associaзгo a бreas de grandes investimentos pъblicos, em grandes empresas pъblicas ou com participaзгo estatal;

A abertura da administraзгo pъblica а inovaзгo, com integraзгo de pessoal qualificado (e nгo apenas de mais bolseiros), incluindo mestres e doutores, nos vбrios organismos e entidades da administraзгo central e local.


Consideramos que a situaзгo de bloqueio que enfrentamos torna imperiosa a definiзгo de uma estratйgia de desenvolvimento nacional que se apoie e articule, entre outras, com uma verdadeira polнtica cientнfica. Esta, por sua vez, e reafirmamo-lo, nгo serб possнvel senгo sustentada por polнticas de emprego cientнfico consequentes e pela dignificaзгo das condiзхes de prestaзгo do trabalho cientнfico.



Com os melhores cumprimentos,

Os abaixo-assinados