Taxa para Solidariedade Global

Att: Ministro Guido Mantega

Nós, organizações da sociedade civil, cidadãos e cidadãs brasileiros(as) abaixo-assinados(as), vimos expressar nossa preocupação com as negociações no âmbito do G-20 que, no momento, ainda não incluem em seus Fóruns de Negociação a criação da Taxa sobre Transações Financeiras Internacionais para a Solidariedade Global TTF visando combater a pobreza, a fome, o analfabetismo, as mudanças climáticas e promover a saúde.

Considerando:

Que a crescente volatilidade e instabilidade dos mercados financeiros cuja regulação é extremamente flexível tem sido alvo de preocupação de grandes economistas desde a década de 1930 e é uma das barreiras para aconstrução de sociedades mais igualitárias;

Que a redefinição dos paradigmas da cooperação multi- e bilateral agora exigem fontes adicionais de recursos para os bens públicos globais e domésticos e que a criação da TTF para solidariedade global, de valor muito pequeno 0,05\% ou menos uma vez aplicada, por ex., sobre o mercado de derivativos estimado em US$ 731 trilhões, geraria US$ 68 bilhões/ ano;

Que já existem exemplos positivos de Mecanismos Inovadores de Financiamento implementados e que o Fundo Monetário Internacional confirmou a viabilidade da TTF (1);

Que o Brasil tem sido uma das referências mundiais no apoio para a criação da TTF para o desenvolvimento humano e sustentável(2), assinando nas Nações Unidas (2010), a Declaração para uma TTF para o desenvolvimento (3);

Que em junho/2011, a Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional Brasileiro aprovou por unanimidade requerimento para que o Ministério da Fazenda defenda a instituição da TTF Global no âmbito do G20 (4);

Que distribuição de renda é um princípio essencial para garantir desenvolvimento humano e sustentável e que a TFF é um instrumento concreto em prol de uma lógica mais igualitária no funcionamento do mercado;

Que a criação de uma taxa que incida sobre os altos lucros gerados pela globalização do sistema financeiro e seja destinada especificamente para o desenvolvimento social é uma alternativa válida para que o Brasil e outros países atendam demandas sociais internas.

Que, enquanto em 2009 os países desenvolvidos destinaram U$ 3,5 trilhões para salvar o sistema financeiro, recursos da cooperação internacional para o desenvolvimento são cortados em escalas cada vez maiores em 2010 os recursos globais para o tratamento da AIDS p. ex, diminuíram 10\%.

Que, além de não ter sido oficialmente pautada no G20, também não há ainda definição sobre o formato, destinação ou gerenciamento de uma possível TTF e que estas são questões que precisam ser debatidas urgentemente pelo conjunto da sociedade brasileira;

As organizações abaixo-assinadas solicitam:

a) Que o Brasil assuma sua liderança frente a esta agenda que beneficiará milhões de pessoas no mundo, inclusive brasileiros(as), pautando a idéia na próxima reunião do G20, em Setembro;

b) Que seja formalizado diálogo com a sociedade civil sobre a governança, formato e destinação da taxa, de forma a contemplar os seguintes princípios:

1) A garantia de que países de renda média que adotem o mecanismo possam também se beneficiar dos recursos arrecadados;

2) A garantia de que os países exerçam sua soberania na utilização dos recursos, definindo áreas prioritárias a serem beneficiadas, desde que estas contemplem: a erradicação da extrema pobreza e da fome; a garantia de educação básica de qualidade para todos(as); a promoção da equidade de gênero e autonomia das mulheres; a promoção da saúde e enfrentamento da AIDS, Tuberculose e outras doenças; a seguridade social e a promoção e garantia da sustentabilidade ambiental, incluindo o financiamento de ações concretas de mitigação e adaptação as mudanças climáticas e medidas para construção de uma economia de baixo carbono, baseada na justiça social;

3) A garantia de que a governança da TTF não se concentre em países específicos e que haja participação formal da sociedade civil nos seus espaços de decisão e gestão.

Acreditando que a criação da TTF depende de um forte comprometimento político do Brasil nas próximas reuniões do G20, firmam esta petição:

Referências:

1_ www.gfsnews.com/article/2640/1/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

2_ http://www.reformwatch.net/fitxers/100610_livro_globalizacaoparatodos.pdf
3_ Declaração sobre TFFs subscrita pelo Brasil e a França na ONU 9/ 2010: www.leadinggroup.org/article736.html
4_(n.45/2011) http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=508252