Abaixo-Assinado pela incompatibilidade entre a funзгo religiosa e a funзгo governamental

Os cidadгos brasileiros abaixo identificados e assinados se unem para solicitar dos senhores Deputados Federais a aprovaзгo do projeto de lei nъmero 216/2004 proposto pela deputada Denise Frossard para ser acrescido a lei complementar 64, que trata das Inelegibilidades. De acordo com o texto, para poder ser eleito para um cargo pъblico, uma pessoa nгo pode possuir cargo religioso nos 12 meses anteriores аs eleiзхes.

Este projeto tem vбrios objetivos: impedir que alguйm use o seu poder religioso para obter poder polнtico e uma vez obtendo poder polнtico possa obter mais poder religioso, impedir a formaзгo de bancadas religiosas que votam de acordo com os interesses de suas religiхes, impedir o uso de tнtulos religiosos nos nomes dos candidatos e defender a forma republicana laica do Estado Brasileiro.

Segundo o texto do projeto de lei que serб submetido a aprovaзгo, sгo inelegнveis para cargos pъblicos:
"os que, em instituiзгo religiosa judaica, cristг, muзulmana, budista, hinduнsta, ou de qualquer outra crenзa, exercem cargo ou funзгo de direзгo administrativa, de representaзгo, de direзгo ritualнstica, de orientador espiritual ou de confessor, ou os tenham exercido nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao pleito

Para ler na integra o projeto de lei e a justificativa, visite o endereзo abaixo:
http://www.denisefrossard.com.br/projetos/projetos_autoria/projeto16.doc

Para debater sobre o projeto, visite o Fуrum Religiгo й Veneno
http://www.forumnow.com.br/vip/foruns.asp?forum=15836

Pessoa responsбvel pelo abaixo-assinado:
Clбudio Loredo. E-mail: [email protected]