Cidadãos Campo Grandenses

Nós, povo campograndense, nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul e da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, com base no princípio do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, onde os cidadãos são COPARTÍCIPES E FISCALIZADORES dos atos praticados pelos detentores de CARGOS PÚBLICOS;

Nós, signatários desta petição ON LINE, fazendo uso das prerrogativas de ações de INICIATIVA POPULAR;

Nós, cidadãos, inconformados com EVENTUAIS IRREGULARIDADES na execução do projeto da "Orla Morena", que culminaram com a NÃO CONSTRUÇÃO DO "MIRANTE" DA ORLA MORENA;

Através deste abaixo-assinado ON LINE, queremos encaminhar às autoridades públicas competentes, em especial: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, solicitação FORMAL para que sejam iniciado PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS, com vistas à GARANTIR À POPULAÇÃO, as devidas JUSTIFICATIVAS para a NÃO-EXECUÇÃO DA OBRA, sobre ONDE e QUANDO foram aplicados os RECURSOS DESTINADOS AO MIRANTE e se, preciso for, sejam iniciados os PROCEDIMENTOS JUDICIAIS CABÍVEIS para apurar EVENTUAIS IRREGULARIDADES.