Reduzir para Metade os Gastos com as Eleições que em 2009 Ascenderão a 100 Milhões de Euros.

As três eleições que se vão realizar em 2009 europeias, legislativas e autárquicas terão um custo superior a 100 milhões de euros. E isto só do erário público, não contabilizando portanto os recursos dos partidos.
Esta estimativa, que resulta de um trabalho de Manuel Meirinho, politólogo e professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, é a conclusão a que chegou com base nas despesas de eleições anteriores e no que já está fixado em Orçamento de Estado para subvenções às campanhas (podem ler mais pormenorizadamente as conclusões deste investigador num artigo do Jornal de Notícias existente neste endereço: http://jn.sapo.pt/domingo/interior.aspx?content_id=1070106).
Segundo Manuel Meirinho, para todas as eleições realizadas entre 1993 e 2008, os partidos arrecadaram do Estado, em subvenções, 78,3 milhões de euros. A previsão para este ano é de 71,1 milhões de euros, ou seja, vão receber este ano quase tanto como o que arrecadaram nos 15 anos anteriores.

Num ano de crise como este que estamos a atravessar isto é simplesmente escandaloso.
Já seria escandaloso numa realidade económica mais favorável, tendo em conta o baixo nível de vida em Portugal no contexto europeu em que nos inserimos e tendo em conta as carências que existem em vários sectores da vida portuguesa, principalmente na Saúde, na Justiça e na habitação, mas em época de recessão internacional este desperdício de recursos do Estado é um crime de lesa-pátria.

Os partidos não precisam de 71,1 milhões de euros do Estado para divulgarem o seu programa político. Podem perfeitamente passar a sua mensagem através de folhetos informativos que resumam os pontos fortes do seu programa e remetam os leitores interessados numa leitura mais pormenorizada para sítios na Internet e esta constitui uma plataforma extremamente económica de divulgação, sendo também bastante rica, dado ser um meio multimédia (suporta texto, imagem e audiovisual) e hoje em dia é acessível á maioria da população, quer em casa, quer em vários sítios públicos (e de acesso gratuito).
A isto basta juntar dois ou três debates televisivos para conhecer os candidatos e possibilitar o confronto de ideias entre os partidos, e estão completos os meios necessários para uma campanha eleitoral útil e efectuada sem gastos faraónicos.

Tudo o resto é fogo-de-artifício, parafernália de merchandising e marketing político que não acrescenta nada de importante àquilo que de facto é essencial, que é conhecer o programa político de cada partido e aquilatar do valor individual dos candidatos.
Como podem os políticos manter a face quando falam das dificuldades que os portugueses atravessam, do desemprego, dos baixos salários, das pensões miseráveis que muitos idosos têm, de todo um conjunto de grandes carências que o país ainda possui, e depois darem-se ao luxo de esbanjarem 71,1 milhões de euros dos contribuintes em bonés, canetas, t-shirts, bandeiras, cartazes, muppies, comícios-concerto ou concertos-comício (pois a maior parte da malta só lá vai para ouvir a música), um interminável tempo de antena televisivo utilizado essencialmente para atacar os adversários e retórica demagógica, em suma, apenas ruído visual e auditivo, politicamente falando.

Voltando ao estudo de Manuel Meirinho é referido que a subida em flecha dos subsídios estatais decorreu da Lei de Financiamento dos Partidos aprovada em 2003. No entender de Manuel Meirinho podiam-se reduzir as subvenções estatais às campanhas eleitorais, que no total representam cerca de 70\% das despesas públicas das três eleições. E esta redução devia ser efectuada numa perspectiva estrutural e não apenas conjuntural, ou seja, não apenas por causa da crise actual, pois as campanhas eleitorais recebem valores altíssimos considerando o retorno eleitoral.
Meirinho afirma que se podia fazer exactamente a mesma coisa com metade do dinheiro.

Por tudo isto lancei esta petição pública para que a Lei de Financiamento dos Partidos seja alterada, de modo a reduzir, pelo menos para metade as subvenções às campanhas eleitorais. E também para que os partidos façam uma melhor gestão dos seus próprios recursos.
Sabendo que a alteração da lei é algo que só poderá ter efeito nas eleições em anos futuros, eu desafio aqui cada um dos partidos para que 50\% do valor das subvenções recebidas do Estado para as campanhas eleitorais deste ano seja canalizado para acções de solidariedade social.

Já que vamos passar uma boa parte deste ano a ouvir os políticos discursarem nas pré-campanhas e campanhas eleitorais sobre como pretendem ajudar os portugueses mais necessitados, então que o demonstrem não com a retórica politiqueira do costume, mas com gestos concretos. Desafio portanto todos os partidos políticos a oferecerem ás várias Instituições de Solidariedade Social existentes em Portugal metade do valor das subvenções recebidas do Estado para as campanhas eleitorais.

Esta petição será enviada para todos os partidos políticos assim que atingir as 1000 assinaturas, ou até um mês antes da data do primeiro acto eleitoral, marcado para 7 de Junho, consoante o que ocorrer primeiro.