Manifesto da pesca submarina no Brasil





Nуs, pescadores submarinos do Brasil, mobilizados eletronicamente no endereзo de discussгo eletrфnica Guarapas (http://www.guarapas.com.br), vimos por meio deste manifesto externar nossas insatisfaзхes a respeito da polнtica de proteзгo ambiental praticada no Brasil, sobre a qual destacamos:





A fiscalizaзгo ambiental na pesca, seja ela praticada em rios ou no mar brasileiro, й totalmente ineficiente e discriminatуria para com a pesca submarina praticada como esporte, alйm do total desconhecimento (pelos fiscais) das artes-de-pesca utilizadas na pesca subaquбtica;





A adoзгo de medidas nacionais de ordenamento do setor sгo, em sua maioria, baseadas em informaзхes localizadas que nгo refletem a realidade nacional. As medidas de proteзгo de espйcies marinhas (como aquela que proнbe a pesca de mero, a Instruзгo Normativa No 05, dentre outras) sгo inуcuas e elaboradas com pouco ou nenhum embasamento;





A pesca predatуria, configurada pelo uso de redes de arrasto a menos de 1 (uma) milha da costa, agredindo diretamente os estoques de peixes juvenis, tem sido a principal responsбvel, junto com a poluiзгo na zona costeira, pela diminuiзгo dos estoques pesqueiros;





A ausкncia de saneamento bбsico e sua conseqьente descarga de efluentes diretamente nos rios, lagos e mares, sem nenhum controle ambiental й o principal fator de poluiзгo na zona costeira;





A criaзгo indiscriminada e sem critйrio de unidades de conservaзгo sem nenhuma capacidade operacional e sem o devido conhecimento / estudo de impacto nas comunidades locais torna ineficaz e desacreditado o Sistema Nacional de UCs.





Diante desse quadro, e considerando que a pesca subaquбtica praticada em apnйia apresenta limitaзхes impostas pela prуpria natureza (limite de profundidade, йpoca de pesca, possibilidade de se pegar um ъnico peixe de cada vez, etc.), tornando-a ambientalmente sustentбvel e esportiva, alйm de contribuir no processo de conhecimento de nossos mares e na educaзгo ambiental, solicitamos que sejam tomadas medidas urgentes, principalmente quanto:





Atendimento e investigaзгo de todas as denъncias encaminhadas ao Ibama, principalmente aquelas referentes а pesca profissional em бreas proibidas para a atividade e а pesca de espйcies proibidas;





Proibiзгo imediata da pesca profissional de peixes com a utilizaзгo de aparelhos de respiraзгo artificial (compressor, cilindros, etc.);





Maior velocidade na aprovaзгo do Projeto de Lei da Pesca, incluindo em seus dispositivos claramente a modalidade de pesca submarina como esporte reconhecido internacionalmente e praticado em apnйia;





Abertura do diбlogo participativo, incluindo as entidades representativas da pesca subaquбtica, na discussгo, elaboraзгo e publicaзгo de normas;





Maior valorizaзгo institucional da licenзa de pesca amadora, emitida pelo Ibama, fazendo-a valer como documento ъnico e definitivo para apresentaзгo, proibindo a superposiзгo de licenзas estaduais;





Aproveitamento dos praticantes de setor pesca esportiva subaquбtica como possнveis Agentes Ambientais Voluntбrios, contribuindo com a fiscalizaзгo ambiental oficial;





Avaliaзгo cuidadosa e criteriosa de propostas de proteзгo ambiental encaminhadas por ONGs, principalmente aquelas vinculadas a interesses internacionais.





Sendo o que tinha para ser exposto, assinam abaixo os pescadores subaquбticos: