Provedoria de Justiзa - Alfornelos Й Zona Sensivel - Dec. Lei 292/2000, de 14 de Novembro
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Exmo. Sr. Provedor de Justiзa,
Considerando que o Municнpio da Amadora, dispхe jб de uma Mapa de Ruнdo do concelho, elaborado pela firma DbLab - Laboratуrio da Acъstica e Vibraзхes, Lda., elemento necessбrio а caracterizaзгo das zonas, conforme determina o Decreto-Lei nє 292/2000 de 14 de Novembro.
Considerando que estгo projectadas para toda a envolvente da freguesia de Alfornelos (com uma бrea de 2,2 km2 e uma densidade populacional de 7.305 hab./km2), do jб mencionado concelho, um conjunto de empreendimentos viбrios, constituнdo por duas Radiais (da Pontinha e de Benfica) e por um IC (CRIL), para alйm do jб existente Nу da Pontinha, e que estes empreendimentos produzem significativos e permanentes e impactes ambientais negativos, nomeadamente o ruнdo, o que se confirmou em procedimento de Avaliaзгo de Impacte Ambiental a decorrer junto do Instituto do Ambiente, como um dos factores que efectivamente contribuirб para a drбstica reduзгo da qualidade de vida da populaзгo residente, os abaixo-assinados, vкm solicitar a V. Exa. que, com carбcter de urgкncia, recomende а Assembleia Municipal da Amadora a caracterizaзгo das zonas de ruнdo correspondentes a cada uma das freguesias do concelho, de forma a cumprir, o RLPS, Decreto-Lei nє 292/2000 de 14 de Novembro.
Considerando que o Municнpio da Amadora, dispхe jб de uma Mapa de Ruнdo do concelho, elaborado pela firma DbLab - Laboratуrio da Acъstica e Vibraзхes, Lda., elemento necessбrio а caracterizaзгo das zonas, conforme determina o Decreto-Lei nє 292/2000 de 14 de Novembro.
Considerando que estгo projectadas para toda a envolvente da freguesia de Alfornelos (com uma бrea de 2,2 km2 e uma densidade populacional de 7.305 hab./km2), do jб mencionado concelho, um conjunto de empreendimentos viбrios, constituнdo por duas Radiais (da Pontinha e de Benfica) e por um IC (CRIL), para alйm do jб existente Nу da Pontinha, e que estes empreendimentos produzem significativos e permanentes e impactes ambientais negativos, nomeadamente o ruнdo, o que se confirmou em procedimento de Avaliaзгo de Impacte Ambiental a decorrer junto do Instituto do Ambiente, como um dos factores que efectivamente contribuirб para a drбstica reduзгo da qualidade de vida da populaзгo residente, os abaixo-assinados, vкm solicitar a V. Exa. que, com carбcter de urgкncia, recomende а Assembleia Municipal da Amadora a caracterizaзгo das zonas de ruнdo correspondentes a cada uma das freguesias do concelho, de forma a cumprir, o RLPS, Decreto-Lei nє 292/2000 de 14 de Novembro.
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