Manifesto Contra a Lei de Crimes Virtuais Proposta pelo Senador Eduardo Azeredo

Nуs, usuбrios da internet no Brasil, expressamos atravйs deste Manifesto nosso repъdio ao projeto de lei de crimes virtuais de autoria do senador Eduardo Azeredo. Tal projeto, se aprovado, transformarб em delinqьentes potenciais todos os usuбrios da internet no paнs. Na sua vigкncia, tйcnicos de informбtica poderгo, sem prйvia autorizaзгo da justiзa, invadir qualquer computador para efetuar investigaзхes. Ou seja, cria-se a figura de "justiceiros virtuais" que atuariam com carta branca para perseguir e punir crimes virtuais а revelia da justiзa. Obriga-se tambйm os provedores a atuarem como "dedos-duros" guardando registros de toda navegaзгo de seus assinantes. Tudo isso, ao que parece, sу servirб aos interesses dos grande bancos que, hoje, sгo os responsбveis pela falhas de seguranзa nos serviзos prestados pela internet.

Diariamente os jornais tкm mostrado a gigantesca lucratividade bancбria no paнs. Mesmo assim, como se isso nгo bastasse, representantes que deveriam visar em suas atuaзхes o bem-estar da sociedade como um todo, formulam projetos que, a pretexto de coibirem crimes virtuais, servem a um sу grupo e, de lambuja, asfixiam a utilizaзгo de um bem coletivo fundamental nos dias de hoje, que й a internet. Estamos cansados de ver os poderes pъblicos no Brasil atuando como office boys e garotos de recado de grandes grupos financeiros. Estariam interessados em garantir o financiamento de futuras campanhas? Nгo o sabemos. Mas o fato й que a lucratividade dos bancos no Brasil tкm ido alйm do que se costuma chamar "estratosfйrico". Basta conferir o ranking das empresas de maior valor de mercado no paнs publicado recentemente (22 de maio de 2007) pela FolhaOnline:

1 - Petrobras: R$ 221,014 bilhхes
2 - Vale Rio Doce: R$ 198,349 bilhхes
3 - Bradesco: R$ 100,368 bilhхes
4 - Banco Itaъ Holding Financeira: R$ 99,412 bilhхes
5 - Ambev: R$ 83,568 bilhхes
6 - Banco do Brasil: R$ 68,625 bilhхes
7 - Unibanco: R$ 47,837 bilhхes
8 - Itaъsa: R$ 43,773 bilhхes
9 - Arcelor Brasil: R$ 33,350 bilhхes
10 - Telesp: R$ 28,803 bilhхes


Serб que o interesse de milhхes de usuбrios e, principalmente, o direito a privacidade garantido pela Constituiзгo Federal, podem ser pisoteados para atender a interesses bilionбrios? Devemos rasgar a Constituiзгo ou riscar o inciso 12 do art. 5є que garante nosso direito а privacidade?

A internet й hoje um dos poucos ambientes em que se exerce com liberdade o direito а cultura, a comunicaзгo e a informaзгo. O projeto do senador Eduardo Azeredo ameaзa, com seu afг de vigilвncia e puniзгo retrуgrados, todas as atividades criativas que dependem da internet. A comeзar pelas trocas de arquivos e mнdias atravйs do sistema P2P (como й o caso do e-Mule). O senador nгo compreende que, diferente de um maзo de dinheiro, que quando й repartido diminui a soma total, a transferкncia de dados pela internet nгo torna os que o oferecem mais pobres. Ao contrбrio, a transferкncia gratuita de arquivos pela internet multiplica as chances de partilha da cultura acumulada.


O que estб em jogo й a manutenзгo de uma internet democrбtica e livre ou a sua transformaзгo em um espaзo regido pela sina policialesca de interesses oligбrquicos. Por isso, nуs, usuбrios da internet no Brasil, repudiamos veementemente o projeto de crimes digitais proposto pelo senador Eduardo Azeredo. Antes, muito antes, de propor regras criminais para a internet й preciso definir seu marco regulatуrio civil, dando clareza аs responsabilidades de usuбrios, empresas e instituiзхes. Sem isso, estaremos condenados a ver a internet, que й um bem coletivo fundamental, anexada aos estreitos interesses repressivos e а mentalidade arcaica de segmentos das elites brasileiras.













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