Por uma nova lei da nacionalidade
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POR UMA NOVA LEI DA NACIONALIDADE
I Considerando:
1. que a alteraзгo da Lei da Nacionalidade pelo Governo actual do PS mantйm, na sua essкncia, o estado de coisas do quadro jurнdico actual, alйm de deixar de fora mais da metade da populaзгo imigrante;
2. que o quadro jurнdico actual exclui milhares de jovens nascidos em territуrio nacional da cidadania;
3. que o critйrio da chamada terceira geraзгo nгo corresponde de todo а realidade social e polнtica da necessidade da alteraзгo da Lei da nacionalidade
II Os abaixo assinados, cidadгos e cidadгs consideram:
Que uma alteraзгo da lei da nacionalidade exige, entre outros, os seguintes requisitos:
1. uma aplicaзгo, a mais extensiva possнvel, do critйrio do direito do solo; o ъnico critйrio que poderб afastar a fraude que consiste em atribuir somente a nacionalidade а chamada terceira geraзгo deixando de fora mais de dois terзos dos jovens afectados pela situaзгo de negaзгo do direito а pertenзa ao territуrio onde nasceram;
2. a irrelevвncia jurнdica do estatuto jurнdico do progenitor na aquisiзгo originaria da nacionalidade, ou seja, a situaзгo legal dos pais nгo pode, de maneira nenhuma, influir sobre o processo de obtenзгo da nacionalidade
I Considerando:
1. que a alteraзгo da Lei da Nacionalidade pelo Governo actual do PS mantйm, na sua essкncia, o estado de coisas do quadro jurнdico actual, alйm de deixar de fora mais da metade da populaзгo imigrante;
2. que o quadro jurнdico actual exclui milhares de jovens nascidos em territуrio nacional da cidadania;
3. que o critйrio da chamada terceira geraзгo nгo corresponde de todo а realidade social e polнtica da necessidade da alteraзгo da Lei da nacionalidade
II Os abaixo assinados, cidadгos e cidadгs consideram:
Que uma alteraзгo da lei da nacionalidade exige, entre outros, os seguintes requisitos:
1. uma aplicaзгo, a mais extensiva possнvel, do critйrio do direito do solo; o ъnico critйrio que poderб afastar a fraude que consiste em atribuir somente a nacionalidade а chamada terceira geraзгo deixando de fora mais de dois terзos dos jovens afectados pela situaзгo de negaзгo do direito а pertenзa ao territуrio onde nasceram;
2. a irrelevвncia jurнdica do estatuto jurнdico do progenitor na aquisiзгo originaria da nacionalidade, ou seja, a situaзгo legal dos pais nгo pode, de maneira nenhuma, influir sobre o processo de obtenзгo da nacionalidade
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4 January 2015
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19 December 2014
12 December 2014
11 December 2014
2 December 2014
17 November 2014
31 October 2014
28 October 2014
25 October 2014
Information
By:
Whitney Campos
In:
-
Petition target:
Governo, Assembleia da Repъblica, Partidos Polнticos, Comunicaзгo Social, ...
Governo, Assembleia da Repъblica, Partidos Polнticos, Comunicaзгo Social, ...
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