Professores contra irregularidades

CARTA ABERTA
ao Ministro da Educaзгo, Josй David Gomes Justino
ao Secretбrio de Estado da Administraзгo Educativa, Abнlio Manuel Pinto Rodrigues Almeida Morgado,
а Directora Geral da Administraзгo Educativa, Joana Orvalho
acerca das irregularidades na colocaзгo de professores em horбrios supervenientes



Ex.mo Senhor Ministro,
Ex.mo Senhor Secretбrio de Estado da Administraзгo Educativa,
Ex.ma Senhora Directora Geral,

Nуs abaixo-assinados, vimos exprimir o nosso maior repъdio e preocupaзгo pela forma como tкm decorrido as colocaзхes de professores em horбrios supervenientes, a partir de 13 de Outubro de 2003. Com um simples aviso no sнtio da DGAE (cf. http://www.dgae.min-edu.pt) foi completamente alterada a forma de colocaзгo de professores.
Perante este quadro, perguntamos a V. Ex.as:
(1) De que modo й que uma circular e um aviso podem revogar um Decreto-Lei?
(2) Porque se hб-de concorrer a nнvel de escola quando a 2Є fase й jб um concurso? Entгo, quantas fases de concurso й que existem?
(3) Como hгo-de fazer os professores que nгo tкm qualquer possibilidade de aceder а internet? Ficam liminarmente excluнdos e pronto?

Esta mudanзa instaurou um complexo sistema caуtico, que estб a gerar colossais irregularidades, de entre as quais denunciamos:
- Professores contactados directamente pelas escolas e colocados em horбrios que nem sequer vгo a concurso;
- Professores impossibilitados de concorrerem a um horбrio porque nenhum tipo de contacto й apresentado na pбgina web da DGAE;
- Nъmeros de telefone e e-mail desactualizados;
- Professores confrontados com e-mails congestionados e constantemente devolvidos por incapacidade de caixa de correio electrуnico;
- Horбrios publicitados com indicaзгo errada do grupo;
- Discrepвncias entre as vagas de horбrios que chegam а DGAE e as que se encontram publicitadas nas escolas, devido a falhas nos sistemas de comunicaзгo;
- Escolas que recusam candidaturas dentro do prazo;
- Horбrios preenchidos antes de ter terminado o prazo do concurso;
- Escolas que pedem o currнculo aos candidatos;
- Conselhos Executivos sem capacidade humana para ordenarem e seriarem dezenas e dezenas de candidaturas;
- Conselhos Executivos que gastam o seu escasso orзamento a imprimir um nъmero desmesurado de candidaturas recebidas por e-mail e fax;
- Professores do QZP ultrapassados por candidatos menos graduados;
- Professores contratados ultrapassados por candidatos menos graduados;
- Professores colocados em escolas ou concelhos para os quais nгo concorreram;
- Professores colocados em mais do que uma escola;
- Professores colocados em escola de QZP diferente daquele a que pertencem;
- Professores nгo colocados em escolas com vagas comunicadas e que nгo foram preenchidas;
- Professores colocados num horбrio jб ocupado por outro candidato e que, por isso, ficam com horбrio zero;
- Algumas escolas que nгo divulgam telefonicamente qual o candidato que preencheu a vaga;
- Professores que apresentam a candidatura а escola com dados falseados que nem sequer sгo confirmados;
- Professores que reclamaram dentro do prazo e cujas reclamaзхes foram indeferidas por terem sido consideradas fora de prazo.


Perante este quadro de ilegalidades, a veemente falta de clareza, a total ausкncia de transparкncia, concluнmos que esta situaзгo й ilegнtima e insustentбvel. Por isso, exigimos:
(1) A assunзгo das responsabilidades polнticas dos responsбveis por este descalabro e sua consequente demissгo;
(2) Um concurso em que as regras jб estabelecidas pelo Decreto-Lei n.є 35/2003 sejam cumpridas;
(3) A correcзгo de todos os erros e ilegalidades cometidas e a colocaзгo dos professores respeitando a lista ordenada e os critйrios legalmente definidos;
(4) A garantia de que nenhuma injustiзa й cometida, quer contra os candidatos colocados, quer contra os candidatos por colocar, nomeadamente que seja respeitada a lista graduada nacional e as preferкncias indicadas pelos docentes na 2Є parte do concurso;
(5) Que a vida profissional e a subsistкncia de um cidadгo nгo seja condicionada pelo acesso а internet.



Perante a arbitrariedade das colocaзхes, e visto que foram subvertidas as regras dos concursos, reclamamos medidas efectivas que promovam a eficбcia do nosso sistema educativo, a transparкncia das colocaзхes e a estabilidade do corpo docente. Se isto for cumprido, se a lei for respeitada, o processo de colocaзгo tornar-se-б isento, claro e justo, contribuindo necessariamente para a maior qualidade do Ensino.


ECO Educadores contra obstбculos