Revisгo da Lei Eleitoral
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Os abaixo assinados, no uso dos direitos e liberdades consagradas pela Constituiзгo, vкm por este meio manifestar a Vossas Excelкncias o seu repъdio, por, atravйs da actual Lei Eleitoral, terem sido admitidas candidaturas para o exercнcio de cargos pъblicos, de pessoas indiciadas em processos de corrupзгo, com base nos seguintes fundamentos:
Acharmos que tal facto violou eticamente os princнpios da nossa democracia, manchando-a, ao consentir que eleitores nгo esclarecidos se permitissem atravйs do sufrбgio realizado no domingo eleger trкs candidatos que se encontram indiciados como arguidos em processos de corrupзгo.
Em face disso, poder influir na decisгo judicial o facto dos candidatos terem obtido um apoio eleitoral que lhes garantiu a vitуria.
Pelo exposto, vimos requerer a Vossas Excelкncias a revisгo da actual Lei Eleitoral por forma a nгo voltarem a ser consentidas futuramente, candidaturas a cargos polнticos por pessoas sobre as quais impendem suspeitas da pratica de crimes de qualquer natureza.
Mais requerem que, tendo em vista o crescendo abstencionista do eleitorado e a continua representatividade dos candidatos eleitos por um nъmero insignificativo de eleitores, seja estabelecida a regra da proporcionalidade por forma a nгo continuarem a ser eleitos o mesmo nъmero de deputados а Assembleia da Repъblica, independentemente da percentagem obtida na sua votaзгo.
Na expectativa de que assim contribuiremos com a nossa participaзгo cнvica na busca da credibilidade dos polнticos a qual se encontra bastante abalada, tendo Vossas Excelкncias disso consciкncia, aguardamos o agendamento da discussгo da matйria requerida por forma a ser alterada a actual Lei Eleitoral.
Acharmos que tal facto violou eticamente os princнpios da nossa democracia, manchando-a, ao consentir que eleitores nгo esclarecidos se permitissem atravйs do sufrбgio realizado no domingo eleger trкs candidatos que se encontram indiciados como arguidos em processos de corrupзгo.
Em face disso, poder influir na decisгo judicial o facto dos candidatos terem obtido um apoio eleitoral que lhes garantiu a vitуria.
Pelo exposto, vimos requerer a Vossas Excelкncias a revisгo da actual Lei Eleitoral por forma a nгo voltarem a ser consentidas futuramente, candidaturas a cargos polнticos por pessoas sobre as quais impendem suspeitas da pratica de crimes de qualquer natureza.
Mais requerem que, tendo em vista o crescendo abstencionista do eleitorado e a continua representatividade dos candidatos eleitos por um nъmero insignificativo de eleitores, seja estabelecida a regra da proporcionalidade por forma a nгo continuarem a ser eleitos o mesmo nъmero de deputados а Assembleia da Repъblica, independentemente da percentagem obtida na sua votaзгo.
Na expectativa de que assim contribuiremos com a nossa participaзгo cнvica na busca da credibilidade dos polнticos a qual se encontra bastante abalada, tendo Vossas Excelкncias disso consciкncia, aguardamos o agendamento da discussгo da matйria requerida por forma a ser alterada a actual Lei Eleitoral.
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