CARTA ABERTA DOS AERONAUTAS ÀS AUTORIDADES BRASILEIRAS

CARTA ABERTA DOS AERONAUTAS ÀS AUTORIDADES BRASILEIRAS



A Aviação Civil é um setor estratégico e sua força e capacidade de atendimento à população importam muito à autonomia e a soberania do nosso país.

O mercado de Aviação Civil emprega milhares de pessoas no Brasil e é muito influenciado pela legislação aeronáutica e pelas políticas do governo para o setor. Os trabalhadores da aviação dependem dessa consciência das autoridades para exercerem suas profissões com perspectivas de futuro.

É por isso que o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) vêm a público manifestar sua contrariedade à aprovação do Projeto de Lei 6.716/2009, que propõe mudanças no artigo 158 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), a fim de ampliar a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas e permitir a contratação de tripulantes estrangeiros por até cinco anos.

Hoje, a lei permite contratá-los por, no máximo, seis meses. O PL foi aprovado em junho em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação em Plenário. Esse projeto, se aprovado, irá prejudicar os trabalhadores, precarizando as condições de trabalho e os salários no setor, apenas para atender os interesses de empresas que não querem investir na formação de novos profissionais para renovar e ampliar seus quadros.

Ele também representa uma contradição, pois vivemos um momento de auge do Setor Aéreo, com crescimento a passos largos, bem maior que o da economia nacional. Um momento extremamente propício para investimentos em qualificação profissional para os brasileiros e brasileiras interessados em atuar na aviação.

Atento à expansão do setor por conta da exploração do Pré-Sal, o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) vem defendendo a aprovação do PL no Congresso. Esse sindicato não esconde seu interesse em contratar pilotos estrangeiros, pagando melhores salários, se necessário, mas mantendo os atuais salários dos pilotos brasileiros. Essa intenção de praticar salários diferenciados para brasileiros e estrangeiros, de forma clara e direta, é um total desrespeito aos nossos trabalhadores e uma prática perversa cujos únicos objetivos são o achatamento dos salários no país e o não investimento na formação de novos profissionais.

Os aeroviários também têm perdido postos de trabalho no Brasil para estrangeiros, que estão atuando em plataformas de petróleo e no setor de manutenção de aeronaves. Na maioria dos casos, os sindicatos constatam que o objetivo das empresas com estas contratações tem sido evitar os custos de treinamento e achatar salários.

Entendemos que essa precarização das relações de trabalho através de uma concorrência desenfreada não traz benefícios para o setor e, ao almejar o lucro a qualquer custo, não é sustentável.

Antes de mudar a legislação para permitir maior tempo de contratação de pilotos de outras nações, deveríamos pensar em como fortalecer nosso mercado para não perder nossos profissionais para os países mais ricos. Hoje, mais de 500 pilotos brasileiros atuam em outras nações, devido a falta de oportunidades e a precarização do trabalho no Brasil. Todavia, mais de 500 novos pilotos brasileiros concluíram sua formação no primeiro semestre de 2010 e estão à disposição do mercado para atender a demanda do setor.

Por essas razões, o SNA e a Fentac/CUT pedem a atenção dos deputados e senadores brasileiros para que não aprovem o PL 6.716/2009 no Congresso.

As empresas do Setor Aéreo vêm, há muitos anos, pagando baixos salários e aproveitando ao máximo pilotos da Força Aérea, Exército e Marinha na reserva ou aposentados. Assim, elas têm remunerado a categoria de forma cada vez mais precária e agora querem abster-se da responsabilidade de promover a formação de mão-de-obra nacional. Além de investir pouco na formação de profissionais, as empresas têm pressionado os sindicatos de trabalhadores pela ampliação da jornada e vêm obrigando aeronautas e aeroviários a trabalharem além do limite de suas capacidades, colocando em risco as vidas dos passageiros, tripulantes e da população em terra.

Diante do crescimento do setor aéreo, sabemos que é necessário ampliar a formação de pilotos e outros profissionais, como mecânicos e engenheiros especializados em aviação civil. E para isso, defendemos políticas governamentais visando a criação de cursos gratuitos nas universidades públicas para a formação de profissionais para o setor aeroviário.

O SNA e a Fentac/CUT não abrem mão de defender os direitos dos trabalhadores.

Chega de entreguismo. Precisamos investir em nosso país, na aviação nacional, nos brasileiros(as). O Brasil precisa cumprir sua Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) para dar conta do crescimento do setor de forma sustentável e qualificada. E assumir um compromisso com o seu povo pelo desenvolvimento.

Conclamamos os trabalhadores e as trabalhadoras da Aviação Civil a unirem-se nesta luta contra o descumprimento da Regulamentação Profissional dos Aeronautas e das Convenções Coletivas de Trabalho de aeronautas e aeroviários, por condições mais humanas e melhores salários.

Pedimos aos parlamentares e ao governo atenção e apoio a esta causa.



Sindicato Nacional dos Aeronautas



Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT