Demissão de Manuel Dias Loureiro do Conselho de Estado

1. Manuel Dias Loureiro é, por indicação do Presidente da República, membro do Conselho de Estado.
2. Enquanto administrador do Banco Português de Negócios (BPN) viu o seu nome envolvido em diversas irregularidades. Dessas irregularidades resultaram problemas graves para aquela instituição bancária que levaram à intervenção do Estado, com graves prejuízos para erário público. A intervenção da Caixa Geral de Depósitos para salvar o BPN será suportada pelo dinheiro dos contribuintes.
3. Ouvido em Comissão Parlamentar de Inquérito, o ex-administrador e actual conselheiro de Estado desmentiu o vice-governador do Banco de Portugal sobre uma conversa por eles tida, dando assim a entender que este estaria a mentir aos portugueses.
4. Na mesma Comissão Parlamentar de Inquérito, o conselheiro Manuel Dias Loureiro mentiu, como comprovam documentos entretanto tornados públicos, sobre o seu envolvimento num negócio da Sociedade Lusa de Negócios em Porto Rico.

Tendo em conta
1. Que o Conselho de Estado é um órgão de soberania não electivo que deve merecer toda a dignidade institucional e deve estar, pelas importâncias funções que pode desempenhar em momentos de crise, acima de qualquer suspeita;
2. Que o conselheiro Manuel Dias Loureiro tem assento naquele órgão por indicação do Chefe de Estado, e não por inerência, e que todos os seus comportamentos põem em causa o bom-nome do Conselho de Estado, da Presidência da República e do País;
3. Que mentir a uma Comissão de Inquérito Parlamentar é um acto de enorme gravidade cívica, legal, política e institucional, ainda mais inaceitável quando vindo de um conselheiro de Estado;
4. Que permanência do conselheiro Manuel Dias Loureiro naquele órgão lhe garante imunidade;

Os cidadãos portugueses abaixo-assinados apelam ao ainda conselheiro Manuel Dias Loureiro que, a bem do bom-nome daquele órgão de soberania e da democracia e dando um sinal claro de que não vê o seu cargo como forma de protecção e que quer o cabal esclarecimento de todos os factos, se demita do Conselho de Estado.

E que, caso este teime em não o fazer, o Presidente da República, que o indicou para o cargo, deixe claro que este conselheiro de Estado já não conta com a sua confiança.