Ilegalização dos Partidos Políticos

Petição pela Ilegalização dos Partidos Políticos em Portugal

A Constituição da República Portuguesa estabelece, de acordo com o que dispõe o seu artigo 9.º, que

"São tarefas fundamentais do Estado:

a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;
g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres."

Actualmente, o Estado não pode, não quer, não consegue cumprir nenhuma destas 8 Tarefas Fundamentais. E isso vem sucedendo de há anos a esta parte. De quem é a culpa? A resposta é óbvia: dos partidos políticos que há 36 anos se entranham no Estado, se confundem com ele, e o utilizam de acordo com os seus próprios interesses enquanto entidades corporativas que não visam nem o bem comum, nem o bem público, nem o bem estar social.

Fala-se muito de Crise. Quem a criou, não foi por ser competente ou por estar preocupado com o futuro do país ou com os seus cidadãos. Quem a criou, não se importa de destruir o Estado, não tem qualquer vergonha ou pudor face à miséria que o rodeia, desde que o seu próprio futuro esteja assegurado. Tudo isto graças à militância cega e à ambição desmedida que grassa das bases ao topo e que caracteriza, de forma indelével, os membros destas autênticas mafias chamadas partidos políticos.

Partidos políticos esses que, também de acordo com a Constituição da República Portuguesa, no nº 2 do seu artigo 10.º, "...concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política."

Mais uma mentira. E que mentira!!!

Em resumo, os partidos políticos não cumprem aquilo que a Lei Fundamental ordena, nem exercem correctamente as funções que o Povo Soberano lhes delega. Logo, devem ser ilegalizados. Todos, sem excepção! Porque não contribuíram, contribuem e jamais irão contribuir para que Portugal se desenvolva enquanto apenas se preocuparem com os seus próprios futuros, e estiverem de costas voltadas para a Sociedade. E "apenas" isso é motivo suficiente para assinar esta Petição.