Pela Campanha de Castração Gratuita em São José dos Campos - SP

Os abaixo-assinados, vêm pela presente pedir mudanças urgentes, na POLÍTICA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SEGUINDO A LEI Nº 12.916, DE 16 DE ABRIL DE 2008. (Projeto de lei nº 117/08, do Deputado Feliciano Filho PV).

Solicitamos:

1 - LEI QUE DESTINE VERBA PARA CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS.
Por se tratar do único meio ético e eficiente para controlar o problema dos animais abandonados no município e o efetivo controle de zoonoses. É URGENTE o pedido de destinação de verbas para esterilização dos animais do município, tendo em vista que cães e gatos procriam-se em progressão geométrica, todo o investimento feito para esterilização hoje, será uma economia ao erário amanhã.

2 - RESERVA DE COTA DE VAGAS DE CASTRAÇÃO PELAS ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL AOS PROTETORES DE ANIMAIS VOLUNTÁRIOS.
O Trabalho dos Protetores Voluntários é de extrema importância e é necessária vagas destinadas aos animais sob sua proteção, já que como provam as adoções de animais e demais documentos e relatos populares, milhares de animais foram retirados das ruas do município, tendo sido: esterilizados, vacinados e novamente domiciliados através do trabalho organizado e responsável dessas pessoas, que não medem esforços para atualizarem-se, portanto sugerimos também que sejam feitos cursos, palestras, reuniões com veterinários, cursos ministrados pelo próprio Centro de Controle de Zoonoses, etc. Ressalte-se que o trabalho dos Protetores Voluntários sempre foi e continuará sendo voluntário, não onerando os cofres públicos tratando-se, portanto, de mão de obra especializada, atuando em favor da população do município de São José dos Campos.

3 - CONVENIAR NOVAS ONGS para organização, cadastro de animais e encaminhamento à realização do trabalho de esterilização de animais.

4 - VERBA EXTRA PARA VEICULAÇÃO EM GRANDE MÍDIA, TV E RÁDIO, SOBRE POSSE RESPONSÁVEL, ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS, ABANDONO, ETC.
Em virtude da educação da população a respeito do tema ser o meio mais eficiente para combater a superpopulação de animais no município, provenientes da procriação indesejada e descontrolada, assim como o combate a outros problemas tais como: abandono, maus tratos, etc.