É URGENTE A ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES SOBRE VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES NO ENSINO SUPERIOR

ABAIXO-ASSINADO

Os docentes do ensino superior e investigadores têm visto com preocupação os seus Estatutos de Carreira serem postos em causa por força de legislação avulsa ou pretensamente geral que vem incidindo desde há anos sobre matérias antes regulamentadas nos próprios Estatutos, tais como o sistema de gestão dos quadros, o regime retributivo e a avaliação de desempenho, legislação essa que vem agora afectar o próprio regime de vínculos, sempre sem a indispensável e efectiva negociação colectiva prévia com todas as associações sindicais.

Está, deste modo, a ser criada uma dispersão legislativa e um clima de instabilidade nocivos ao desenvolvimento da própria actividade académica, para não falar da completa inadequação às exigências do ensino superior e da investigação científica de algumas das soluções publicadas.


A FENPROF e o SNESup, considerando indispensável a manutenção e reforço das características próprias das carreiras dos profissionais que representam - alto nível de qualificação, exigência e responsabilidade - defendem a abertura de negociações sobre vínculos e remunerações no ensino superior, considerando fundamental que:

- seja garantido o direito à carreira até à nomeação definitiva, nos mesmos termos e com os mesmos direitos, que o pessoal actualmente nomeado definitivamente, aos docentes de carreira que exercem actualmente funções em regime de contrato administrativo de provimento (assistentes estagiários, assistentes universitários e politécnicos, professores auxiliares sem nomeação definitiva) ou de nomeação provisória, bem como, em geral, a todos os actuais ou antigos docentes que, nos termos da legislação vigente, gozem de direito de acesso à carreira ou de reingresso nesta;

- seja promovida a passagem a regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, de todos os docentes, não abrangidos pela previsão anterior, que, por inexistente actualização dos quadros ou por qualquer outra circunstância, estejam contratados como convidados ou equiparados, e a integração na carreira de todos os que reunam as condições para o efeito;

- seja definida uma tabela salarial para as carreiras do ensino superior, cujo topo deverá corresponder ao topo da tabela salarial da Administração Pública;

- seja efectuada a elaboração dos mapas de pessoal para 2009, por forma a ter em conta a necessidade de inclusão de todo o pessoal docente ao serviço das instituições, bem como a concretização de promoções;

- seja desbloqueada a progressão salarial por escalões.

Pretendem igualmente que, no mesmo ensejo, sejam corrigidos os efeitos de diversas anomalias, quer na aplicação da legislação vigente, quer na própria produção legislativa, como a que deixou fora do âmbito da Lei nº 11/2008 e, portanto, sem subsídio de desemprego, os docentes e investigadores que ficaram desempregados antes de 1 de Janeiro de 2008.

Com os melhores cumprimentos

A FENPROF
João Cunha Serra

O SNESUP
Paulo Peixoto

Os subscritores, docentes do ensino superior e investigadores, vêm por este meio apoiar o pedido de abertura de negociações sobre vínculos e remunerações no ensino superior, formulado pela FENPROF e pelo SNESup nos termos da carta supra.