ABAIXO-ASSINADO DA POPULAÇÃO DE MINAS GERAIS CONTRA A CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCH'S) NO RIO TIJUCO.

ABAIXO-ASSINADO DA POPULAÇÃO DE MINAS GERAIS CONTRA A CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCH'S) NO RIO TIJUCO.

Apelo ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e demais autoridades e entidades da sociedade.
Os abaixo-assinados, eleitores no Estado de Minas Gerais, vem por meio deste requerer ações e providências de quem de direito possa, para impedir a construção de 12 (doze) Pequenas Centrais Hidrelétricas, (PCHs) no leito do rio Tijuco, sendo 8 (oito) já autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Somos contra os empreendimentos porque:
1. a região do Triângulo Mineiro possui hoje 21 empreendimentos hidrelétricos instalados e em construção nas Bacias no Paranaíba e Grande, tendo dado, às custas dos seus rios, grande contribuição para o potencial energético do país e ao estado, que representa hoje a geração de 12.500MW, o que corresponde mais de 65\% da energia já instalada no estado.
2. a mesma região é alvo também de dezenas de usinas de álcool que requerem extensas glebas para plantação de cana-de-açúcar. A soma de áreas alagadas ou com plantio de cana já ameaça a sustentabilidade agrícola-econômica da região;
3. os impactos ambientais dos empreendimentos são irreversíveis e estão sendo ignorados ou negligenciados, uma vez que análise ambiental é realizada por empreendimento, e não analisa os impactos cumulativos e sinérgicos de todas as 12 PCH's;
4. o barramento dos rios levará à supressão de vegetação, inclusive áreas de Mata Atlântica, que é protegida por lei federal;
5. a desapropriação de áreas tirará do campo centenas de produtores rurais, na maioria agricultores familiares, que só tem sua terra para o sustento e segurança alimentar;
6. a implantação das PCH's acarretará o desaparecimento de inúmeras corredeiras e locais de beleza singular no rio;
7. a atividade ainda colocará em risco a sobrevivência de espécies animais e plantas (a bacia do Tijuco é, inclusive, região prioritária para conservação de peixes no Estado), causando a mortandade de milhares de indivíduos e a extinção local de espécies;
8. as audiências públicas já realizadas dos empreendimentos atestaram a preocupação e a contrariedade da população diretamente interessada (moradores das cidades de Ituiutaba, Prata e Monte Alegre) às PCH's;
9. ao contrário do que tem sido dito, as PCH's não gerarão royalties (pagamento pela produção de energia) aos municípios, ao contrário, a diminuição de áreas agricultáveis pode fazer a renda dos municípios diminuírem;

10. os estudos mais recentes sobre nossa matriz energética já apontam alternativas como repotencialização das usinas existentes (acréscimo de 8 mil megawatts no Brasil) e utilização de bagaço da cana (biomassa), ao invés da implantação de mais centrais hidrelétricas.

TEXTOS PARA SABER MAIS
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Por tudo isso, nós, cidadãos e eleitores abaixo-assinados, requeremos, especialmente a propositura de ação civil pública ou outra providência no âmbito administrativo ou judicial, para impedir a morte do rio Tijuco e o agravamento da situação ambiental, social e agrícola da região.
Os abaixo assinados pleiteiam ao ministério público do estado de minas e a quem de direito, que promovam a competente ação civil pública ou outra ação que for necessária, contra a construção de 12 (doze) pchs no leito do rio tijuco e rio da prata, uma vez que causará incalculável impacto ambiental para ituiutaba e região, pois sua construção recai nos últimos remanescentes do bioma mata atlântica e o custo social e ambiental é superior ao proveito econômico.