ABAIXO-ASSINADO PELA REGULAMENTAЗГO DOS SIMULACROS NO BRASIL
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ABAIXO-ASSINADO PELA REGULAMENTAЗГO DOS SIMULACROS NO BRASIL
O presente abaixo-assinado tem como objetivo informar а Diretoria de Fiscalizaзгo de Produtos Controlados - DFPC o nъmero de brasileiros e residentes no Brasil que apуiam a idйia da prбtica do esporte airsoft em territуrio nacional. Estes aguardam, confiantes, a regulamentaзгo final que irб definir as regras para a importaзгo, compra, venda, porte e uso de simulacro no paнs conforme previsto no Decreto n.є 5.123 de 2004 em seu artigo 50 inciso IV que define:
Art. 50. Compete, ainda, ao Comando do Exйrcito:
[...]
IV - expedir regulamentaзгo especнfica para o controle da fabricaзгo, importaзгo, comйrcio, trвnsito e utilizaзгo de simulacros de armas de fogo, conforme o art. 26 da Lei no 10.826, de 2003.
O presente abaixo-assinado tem como objetivo informar а Diretoria de Fiscalizaзгo de Produtos Controlados - DFPC o nъmero de brasileiros e residentes no Brasil que apуiam a idйia da prбtica do esporte airsoft em territуrio nacional. Estes aguardam, confiantes, a regulamentaзгo final que irб definir as regras para a importaзгo, compra, venda, porte e uso de simulacro no paнs conforme previsto no Decreto n.є 5.123 de 2004 em seu artigo 50 inciso IV que define:
Art. 50. Compete, ainda, ao Comando do Exйrcito:
[...]
IV - expedir regulamentaзгo especнfica para o controle da fabricaзгo, importaзгo, comйrcio, trвnsito e utilizaзгo de simulacros de armas de fogo, conforme o art. 26 da Lei no 10.826, de 2003.
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