COSTA VICENTINA

CARTA ABERTA
ao Ministro das Cidades, Ordenamento do Territуrio e Ambiente
acerca do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Ex.mo Senhor Ministro,

Vimos exprimir a nossa profunda preocupaзгo com o estado de degradaзгo em que se encontra o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
Esta situaзгo resulta, em nossa opiniгo, de uma grave escassez de recursos humanos qualificados e de meios financeiros para o seu normal funcionamento.
A ausкncia de uma estratйgia clara para o Parque Natural, uma notуria incapacidade de lideranзa, assim como a inexistкncia de uma polнtica de informaзгo e educaзгo ambiental levou ao difнcil relacionamento com as autarquias e as populaзхes. Ora sem o apoio destas, nгo й possнvel implementar uma eficaz polнtica de Conservaзгo da Natureza
Neste contexto, volta a ouvir-se falar dos grandes projectos imobiliбrios para o Parque Natural - os alegados compromissos assumidos- mas nгo sу. Jб se fala tambйm de novos projectos turнsticos estruturantes, como uma eventual marina na Boca do Rio, que estariam agora em condiзхes de avanзar, а luz do novo Plano de Desenvolvimento do Turismo, violando todos os instrumentos legais de ordenamento do territуrio (PMOT de Vila do Bispo, PROTAL, Plano de Ordenamento do PNSACV, Rede Natura 2000).
No cidadгo comum, perpassa a ideia que o PNSACV estб a saque.

Por tudo isto, nуs abaixo-assinados, vimos expressar aqui o nosso firme apoio ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina como instrumento imprescindнvel para o desenvolvimento sustentбvel da regiгo.
Mais: queremos reivindicar o nosso direito adquirido a este Parque Natural e confrontб-lo com os supostos direitos adquiridos de alguns promotores imobiliбrios, cujos projectos, alguns em execuзгo, irгo hipotecar de forma irreversнvel o desenvolvimento harmonioso do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Gostarнamos de relembrar que o Governo Portuguкs, ao classificar esta бrea como protegida no вmbito de vбrias Directivas Comunitбrias e Convenзхes Internacionais, assumiu responsabilidades nгo sу junto de vбrias instituiзхes internacionais (Uniгo Europeia, Conselho da Europa), mas tambйm e sobretudo perante os cidadгos deste Paнs, devendo ser devidamente ponderados os custos do seu incumprimento.

Assim sugerimos que se aproveite a nomeaзгo do novo Presidente da Comissгo Directiva do PNSACV e a revisгo do seu Plano de Ordenamento para dar um novo impulso a esta Бrea Protegida.

Antes que seja tarde, й preciso investir efectivamente no Parque Natural e apostar num modelo de gestгo inovador e transparente, que tenha como preocupaзгo central associar as autarquias e as populaзхes residentes а preservaзгo dos valores naturais e culturais do PNSACV.
Pensamos que a gestгo duma Бrea Protegida nгo se pode reduzir apenas а aplicaзгo de inevitбveis normas restritivas. Deve passar sobretudo por uma intervenзгo estratйgica pela positiva, que aponte modelos alternativos de desenvolvimento e contribua de facto para a melhoria da qualidade de vida da populaзгo, de modo a gerar nela um sentimento de orgulho de viver num Parque Natural.

Pelo exposto, apelamos a V. Ex.Є para que:
faзa respeitar o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a sua Carta de Gestгo, ambos aprovados em Conselho de Ministros,
nгo permita que, a pretexto da crise econуmica e do desenvolvimento turнstico, se cometam ilegalidades;
dote o PNSACV dos meios humanos, tйcnicos e financeiros necessбrios ao cumprimento dos objectivos para que foi instituнdo, criando finalmente condiзхes para se tornar num modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustentбvel.