Maionese Incidente

Com base no Cуdigo de Defesa do Consumidor, que se apoia nos seguintes artigos.

[Art. 6є]
X - a adequada e eficaz prestaзгo dos serviзos pъblicos em geral.
[Art. 39]
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviзo ao fornecimento de outro produto ou serviзo, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
II - recusar atendimento аs demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
VII - repassar informaзгo depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercнcio de seus direitos;
VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviзo em desacordo com as normas expedidas pelos уrgгos oficiais competentes ou, se normas especнficas nгo existirem, pela Associaзгo Brasileira de Normas Tйcnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalizaзгo e Qualidade Industrial - Conmetro;
IX - recusar a venda de bens ou a prestaзгo de serviзos, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediaзгo regulados em leis especiais;
X - elevar sem justa causa o preзo de produtos ou serviзos;

E junto a esta petiзгo, requerida em nome dos utilizadores dos serviзos prestados pelo estabelecimento: Valcir Trailer. Onde o mesmo nega a prestar seus serviзos mediante a tais artigos citados. Foi aberto um processo conjunto que passa a entrar em rigor a partir de 100 assinaturas.

Clбusulas do Processo:
I - Й obrigatуrio a prestaзгo do serviзo em total e em adequada situaзгo ao referente em questгo, o utilizador do serviзo. Isso inclui, remeter a condiзгo de optar por uso de produtos condicionados em relaзгo a costumes. (maionse, katchup & mostarda)
II - Tornar visнvel a notificaзгo do Conselho Estadual de Saъde do Rio de Janeiro - CES/RJ que controla e fiscaliza o estabelecimento.
III - Normalizar o estabelecimento seguindo os artigos citados do Cуdigo de Defesa do Consumidor.
IV O processo nгo visa o lucro dos requerentes, mas um acordo que deve ser posto em prбtica no prazo de 1 mкs. Onde todas clбusulas devem estar em pleno rigor

Esta petiзгo nгo visa apenas a busca da justiзa, mas sobre tudo naquilo que й integro e comum por natureza em cada homem: A dignidade, sua jornada foi traзada, bravos sгo aqueles que navegam no mar tortuoso em seu encontro e fazem disso uma histуria herуica travada infinitamente contra a injustiзa, descaso e a comodidade daqueles que se beneficiam covardemente da leviandade e imperfeiзхes do sistema. E a prova de mais uma luta vai ficar marcada em cada assinatura contra os algozes da verdade.
Siro Darlaine, Procurador