Manifesto em Defesa da UnB

O primeiro semestre de 2008 se inicia e a Reitoria da UnB procura por todos os meios passar a idéia de um ambiente de normalidade. Longe disso, acreditamos que nossa instituição vive um dos momentos mais graves de sua história. Além do desgaste nacional irreversível da imagem do nosso Reitor, denúncias de improbidade, malversação e crimes envolvendo professores e funcionários têm sido veiculadas pelos meios de comunicação. O uso indevido das fundações de apoio à pesquisa, o favorecimento pessoal, a mercantilização da atividade acadêmica e o clientelismo parece contaminar a tudo e a todos.

Circula pelo Brasil inteiro a idéia de que os professores da UnB perderam a vergonha ou a capacidade de reagir: assistiram ao seu Reitor justificar o injustificável e passaram a admitir o inadmissível. A partir do que ficou estampado na imprensa, para todo o país, a população começou a colocar-nos no rol dos políticos que absolvem figuras corruptas e desmoralizadas. Até o dia da assembléia da ADUnB, que absolveu a administração Timothy/Mamiya, a crise atual estava confinada à Reitoria; depois disso, passou a ser de toda a comunidade acadêmica, como se fôssemos todos coniventes com o uso discricionário da coisa pública e a banalização das prioridades da universidade pública e gratuita.

Queremos deixar claro que a maioria dos 154 professores que absolveram Timothy e Mamiya são pessoas que exercem cargos na administração e nos órgãos a ela diretamente vinculados ou que recebem ou receberam benefícios de projetos que dependem diretamente desta administração. Esse grupo propôs absolver a Reitoria invocando uma chantagem política maniqueísta elementar: se condenamos os desmandos cometidos estaremos fazendo o jogo dos nossos grandes inimigos â segundo eles, a Rede Globo, o Correio Braziliense e a CPI das ONGs, todos pressionando pela privatização da universidade pública. Nossa resposta é cristalina: não é com o estilo de gestão de Timothy e Mamiya que defenderemos a universidade pública. Pelo contrário, devemos lutar contra as tentativas de desmonte da vida universitária pública tanto fora como dentro do campus. Por outro lado, é preocupante que o número de professores que estão se manifestando contra esse processo de declínio institucional seja ainda pequeno, comparado com o número total de docentes da UnB. Acreditamos que muitos que ainda não se pronunciaram, embora indignados, estão temerosos de algum tipo de retaliação. Afinal, esse recolhimento é resultado de um processo de desmonte dos mecanismos de participação e de autonomia que se iniciou há 10 anos. E é penoso constatar que nossa universidade começa a distanciar-se perigosamente de seu digno passado de luta pela cidadania e pela democracia.

Vivemos um clima cotidiano de depressão e de intimidação. A mensagem implícita e firme que circula em todas as unidades, departamentos e centros é de que ou apoiamos politicamente a Reitoria ou nos expomos a retaliações, em geral manifestas pela indiferença e retardamento de atendimento dos pleitos acadêmicos, mesmo que sejam corretos e justos. Clientelismo aberto por um lado e punição velada por outro tem sido a linha adotada pela Reitoria nos últimos 10 anos. E foi a mistura desses dois princípios não democráticos â favorecimento privado e retaliação - que se evidenciou na última assembléia: os clientes compareceram ao chamado dos seus chefes e os não-clientes se retraíram, temerosos da punição anunciada pela truculência da tropa de choque da Reitoria.

O esvaziamento dos conselhos superiores é outro fato evidente do desmonte democrático da UnB. A decoração do apartamento do Reitor não passou pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo máximo da instituição constituído por 60 membros, entre eles professores, estudantes e funcionários. Já o Conselho Diretor que aprovou o luxo escandaloso é presidido pelo Reitor e tem apenas 4 membros; um deles está lá há 12 anos e outro é um ex-Reitor de quem o atual foi chefe de gabinete. Na prática, esse Conselho funciona como uma ação entre amigos, esvaziado de transparência e impermeável à democracia representada pelos três segmentos da comunidade universitária.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) também vem perdendo força progressiva: cursos novos são criados, concursos de professores são realizados, grandes convênios e projetos acadêmicos são firmados sem que o CEPE seja consultado. Ao invés de a comunidade acadêmica ouvir e deliberar, a Reitoria estabeleceu o sistema de negociações diretas com os centros e até com as unidades. Esse desmonte dos conselhos coloca os docentes em uma posição de grande vulnerabilidade que lembra os dias da ditadura: se a unidade escolher um representante de posições independentes, sofre sérios riscos de não ter seus pleitos atendidos. Assim como o lugar ocupado pelo Grande Outro nos regimes totalitários, os nomes do Reitor e de seus enviados passam a ser invocados cada vez mais freqüentemente nas deliberações das unidades como lugar de referência e sentido em vez do nome dos conselhos apropriados. O resultado é uma pressão feroz nos colegiados por conformismo e adesão, o que leva uma grande parte dos docentes a concentrarem-se nos seus projetos individuais e se afastarem da participação na esfera acadêmica pública. Esse movimento de retração conduz inúmeras vezes a um estado depressivo conivente, provavelmente generalizado neste momento na classe docente da UnB. Após 10 anos, esse sistema de intimidação velada começou a assumir uma aura de onipotência, como se a atual administração fosse um regime a eternizar-se na UnB.

O mesmo fenômeno que conduziu à quebra moral dos docentes (entre a retração alienante e a cumplicidade sem ética) afetou também a categoria dos funcionários. Uma década de assédio para aderir politicamente à Reitoria em troca de pequenos favores certamente vem esfacelando a dignidade interna da categoria, fato agravado ainda mais pelo desestímulo devido à limitação de 15\% na sua participação no processo eleitoral. Nós, docentes e servidores, teremos agora que lutar juntos para recuperar os nossos ideais de cidadania que foram deslocados pelo lugar do grupismo e dos privilégios secretos.

A categoria estudantil é a nossa grande esperança neste momento. Apesar de desmobilizada no passado recente, é o único segmento que conseguiu evitar o assédio do clientelismo. Como no caso dos funcionários, não concordamos com os míseros 15\% do total de votos a que estão condenados os estudantes da UnB.

Acreditamos que somente reverteremos este quadro se nos unirmos todos no debate aberto e criarmos coragem para nos apresentarmos com argumentos e fatos concretos em defesa da UnB. à hora de darmos um basta nessa situação que nos agride como docentes e cidadãos. O caminho do silêncio, da cumplicidade não revelada, dos acordos secretos, da retração individualista e depressiva é o caminho que conduziu ao atual desmonte institucional e à perda de rumos que nos envergonha nacionalmente.

Propomos uma mobilização intensa e coordenada dos três segmentos para não deixar este semestre começar sob o signo da mentira ou da covardia cúmplice da mentira. à preciso implementar mudanças urgentes para retomarmos a dignidade de nossa instituição em todos os planos â ético, acadêmico, de gestão institucional, de democracia e de justiça. Eis algumas medidas que julgamos prioritárias:

- Afastamento imediato do Reitor enquanto durar o processo legal de apuração dos desvios de gestão cometidos.

- Fim da reeleição para Reitor. Não é adequado para os ideais democráticos que uma mesma pessoa possa impor-se para controlar os destinos de toda a comunidade universitária por 16 anos seguidos (8 como Vice e 8 como Reitor).

- Retorno imediato à paridade nas eleições para Reitor. Os mecanismos atuais de desmonte do processo democrático e de generalização do clientelismo e do grupismo começaram a partir da eleição de 1997, a primeira na proporção 70-15-15. Essa concentração do poder decisório nos professores desestimulou inteiramente os estudantes e os funcionários a participar mais efetivamente do processo eleitoral e permitiu à Reitoria concentrar sua estratégia de poder na submissão da mente dos docentes em troca de pequenos benefícios individuais ou de pequenos grupos.

- Transparência inteira e irrestrita de todos os convênios, projetos, pagamentos a pessoas físicas e jurídicas e situação financeira detalhada de todos os órgãos da UnB: FUB, FINATEC, FUBRA, EDITORA, CESPE, DATA-UNB, ESTUDOS DO FUTURO, etc.

- Recuperar o CEPE e o CONSUNI como as instâncias decisórias máximas da universidade e restringir o poder excessivo e discricionário que foi concentrado no Conselho Diretor.

Nossa luta pelo resgate da UnB se sustenta nos seguintes princípios:

- A Reitoria deve aplicar-se primordialmente, através de um projeto acadêmico claro e explícito, à promoção e proteção da atividade fim da instituição: a transmissão e produção do conhecimento.

- As Ciências e as Humanidades do século XXI só podem prosperar em um ambiente plenamente democrático

- O controle social da gestão de todos os órgãos que operam no campus é condição imprescindível para alcançar esses objetivos em benefício da nação.

Assina este manifesto um coletivo autônomo de professores comprometidos com a UnB e abertos a adesões de colegas e aliados dos três segmentos, independente de afiliação sindical ou partidária.

Francisco Pinheiro (CIC), José Jorge de Carvalho (DAN),
Marcelo Hermes-Lima (IB), Michelangelo Trigueiro (SOL),
Rita Laura Segato (DAN), Rodrigo Dantas (FIL),
Vanner Boere Sousa (IB), Vadim Varsky (MUS)