MANIFESTO PELA ЙTICA E MORAL NA EDUCAЗГO DO ESTADO

MANIFESTO PELA ЙTICA E MORAL NA EDUCAЗГO DO ESTADO

Os abaixo assinados vкm publicamente manifestar sua profunda inconformidade e indignaзгo com a nomeaзгo de Jairo Nicoloso para a chefia da 8Є Coordenadoria Regional de Educaзгo, com sede em Santa Maria/RS. Tal indignaзгo e manifesto se pauta no histуrico de vida pъblica do jб empossado Coordenador de Educaзгo, pessoa que, na seqькncia do processo eleitoral municipal de 2004, em decorrкncia de aзгo movida pelo Ministйrio Pъblico, foi cassado por unanimidade nas trкs instвncias da Justiзa Eleitoral por comprovada compra de votos, questгo esta tгo verdadeira que o mesmo estб proibido de exercer seu mandato em decorrкncia da cassaзгo jб consumada (www.tse.gov.br). Por si sу, este primeiro grave delito torna claramente antiйtica e amoral a nomeaзгo desse senhor para coordenar uma vasta regiгo educacional, constituнda por vinte e trкs municнpios, quase 5 mil professores e mais de 60 mil alunos.

Como podemos esperar que a crise pela qual passa a educaзгo possa ser enfrentada quando sua chefia regional tem uma vida pъblica marcada por crimes eleitorais e inъmeras denъncias de malversaзгo de bens pъblicos? Como tentar passar a crianзas e adolescentes os valores e princнpios defendidos pela educaзгo escolar na formaзгo de cidadгos нntegros e solidбrios, quando uma das lideranзas regionais na бrea й uma pessoa de moralidade e postura йtica maculadas por seus atos enquanto agente pъblico? Lembremo-nos que a Lei 9840/99, que tornou mais severa a puniзгo aos crimes eleitorais, sу foi possнvel graзas a uma iniciativa popular, coordenada pela CNBB em seu movimento pela йtica na polнtica, a qual reuniu mais de 1 milhгo de assinaturas (www.dhnet.org.br/denunciar/9840/lei_9840_hist.html)

Nossa preocupaзгo se aprofunda em razгo das caracterнsticas do cargo, que envolve gerenciamento de pessoal e de recursos financeiros, convкnios com prefeituras e outros уrgгos pъblicos, alйm de decisхes sobre a vida funcional de funcionбrios e professores. Cabe recordar a simbologia que este possui perante a sociedade, considerando a conquista que foi o processo de Gestгo Democrбtica e eleiзгo de diretores, o qual deveria constituir-se cada vez mais como referкncia para a comunidade. Neste sentido, a Coordenadoria Regional de Educaзгo nгo pode ser comandada por uma pessoa que, alйm de condenada por crime eleitoral, tambйm vem sendo condenado e investigado em casos nгo menos graves, como:

* condenaзгo, em 2006, pela Cвmara de Vereadores de Silveira Martins, atravйs da CPI do RS-Rural , pela nгo aplicaзгo de recursos pъblicos quando esse senhor era prefeito municipal, recursos que beneficiariam 67 pequenos agricultores locais, os quais nгo sу testemunharam como assinaram documentos perante a CPI que nгo receberam o que lhes era de direito. O relatуrio final da investigaзгo resultou no enquadramento do Sr, Nicoloso nos delitos citados nos Artigos 299, 301, 304 e 320 do Cуdigo Penal, respectivamente, inserir documentaзгo falsa, falsidade material de documento pъblico, utilizaзгo de documento falso, e condescendкncia criminosa;
* tambйm estгo em andamento vбrias investigaзхes de denъncias, inclusive com diligкncias da Polнcia Federal, relacionadas а malversaзгo dos Programas Bolsa Escola, (no qual cerca de 120 pessoas recebiam o benefнcio irregularmente), Banco da Terra, alйm de outras que correm no momento na 4Є Cвmara dos Prefeitos.

Outro ponto que compromete a gestгo й o seu total desconhecimento e inexperiкncia nas questхes tйcnico-pedagуgicas da rede estadual de ensino, uma vez que, como funcionбrio municipal, exercia atribuiзхes burocrбticas em secretaria de finanзas da prefeitura de Silveira Martins.

Pelo exposto, nos manifestamos pela reversгo imediata deste equivocado ato de nomeaзгo de Jairo Nicoloso, o qual lanзa uma mбcula sobre a histуria da educaзгo no nosso Estado. Acreditamos que, entre mais de cinco mil professores estaduais na regiгo, com certeza a governadora Yeda Crusius encontrarб muitos qualificados e moralmente idфneos para serem indicados para tгo importante funзгo pъblica educacional.

Santa Maria/RS, 14 de Marзo de 2007.

ENTIDADES QUE JБ APУIAM ESTE MANIFESTO:

- CPERS Sindicato 2є Nъcleo de Santa Maria

- SEDUSFM Seзгo Sindical dos Docentes da UFSM

- MOBREC Movimento Brasileiro de Educadores Cristгos Santa Maria

- SEMAPI Sind. Empreg. Empresas de Perнcia, Investigaзгo e Fundaзхes do RS