Manifesto Pró-Rebio Tinguá

Respeitosas Autoridades Públicas:

Nós, entidades ambientalistas, entidades comunitárias e humanitárias, ambientalistas, ecologistas, acadêmicos, cientistas, líderes religiosos e sociais; cidadãos conscientes da importância do pleno exercício dos direitos a nós atribuidos nos termos do Art. 225 da Constituição Brasileira de 1988:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

Vimos por meio desta apresentar MANIFESTO PÚBLICO,

Exposição de motivos:

A Reserva Biológica de Tinguá, criada em 23 de maio de 1989 e declarada pela UNESCO como "Reserva da Biosfera/Patrimônio da Humanidade", foi uma conquista de massiva mobilização social que se originou a partir de nossa comunidade, e envolveu moradores da região, ecologistas, associações comunitárias, entidades sindicais, e universidades, todos preocupados com o destino da floresta, cujos 26 mil hectares de Mata Atlântica abrigam remanescentes de fauna e flora muito ainda não estudados e sequer conhecidos pela ciência e tantas outras dramaticamente ameaçadas.

A Reserva Biológica de Tinguá é a última fonte de água potável direta (não necessita de tratamento químico) que a Baixada Fluminense e parte da cidade do Rio de Janeiro dispõe que é captada e distribuida por aquedutos construidos no século 19 e que funcionam perfeitamente até dias atuais.

Temos pleno entendimento que este grandioso manacial não pode ser ameaçado sob nenhuma hipótese ou haverá sérios riscos de grandes conflitos sociais decorrentes da disputa desigual pelo controle e posse da água.

É importante frisar que grande parte da população que é abastecida pela água captada na Rebio Tinguá é pobre e não possui condições financeiras em arcar com os custos de caminhões-pipa ficando expostos a manipulação dos interesses econômicos-políticos-partidários, que repudiamos veementemente.

Do Pedido:

1 - Requeremos FIRME manutenção do status de Reserva Biológica para a referida Unidade de Conservação,
2 - Requeremos a IMEDIATA e PLENA implantação do Plano de manejo que até hoje continua inoperante,
3 - Requeremos pleno aporte em recursos humanos e financeiros através do ICMBio,
4 - Requeremos que as devidas compensações pelos riscos ambientais de empreendimentos sejam integralmente aplicadas no local,
5 - Requeremos que a PETROBRÁS, CEDAE e FURNAS compareçam perante a legislação em vigor e cumpram sua parte pelo uso da Rebio Tinguá,
6 - Requeremos o estímulo às pesquisas através da desburocratização nos mecanismos do ICMBio e modernização nas instalações da sede administrativa,

Das assinaturas:

Nós, assinantes deste manifesto estamos CIENTES que as melhores resoluções serão tomadas no sentido de construirmos um País Dignamente Soberano, Igualitário, com sustentabilidade social, econômica, ambiental, cultural, política e ética; EXEMPLO A SER SEGUIDO PELAS NAÇÕES DO MUNDO.

Seja mais UM pela Reserva Biológica de Tinguá e seremos MILHÕES pelo futuro da Humanidade!

Com as Bençãos de Deus Todo Poderoso!