Pedido de alteração da Lei 11.091/2005
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A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, ainda não foi modificada e está impedindo que graduados do curso superior de Produção Cultural possam fazer concursos para provimento de vagas para Produtor Cultural.
Segundo a lei, o requisito para a investidura ao cargo de Produtor Cultural é a graduação em Comunicação Social, o que está totalmente equivocada. Segundo documento oficial do MEC, os Perfis EspecÃficos por habilitação em Comunicação Social são: Jornalismo, Relações Públicas, Radialismo, Publicidade e Propaganda, Editoração e Cinema (ou cinema e video)
O atual conteúdo da lei, portanto, causa prejuÃzos tanto à IFES, que correm o risco de não preencher as vagas existentes, ou preenchê-las com técnicos de perfil inadequado; quanto aos profissionais injustamente impedidos de concorrer a elas, entre estes muitos egressos das mesmas Universidades Federais.
A Lei é de 2005 e o curso superior em Produção Cultural da Universidade Federal Fluminense é reconhecido pelo MEC através da Portaria 2.244, de 15 de outubro de 2001. Portanto, pedimos a imediata alteração da Lei 11.091/2005, para que os graduados em Produção Cultural possam gozar de todos os seus direitos e prerrogativas legais.
Segundo a lei, o requisito para a investidura ao cargo de Produtor Cultural é a graduação em Comunicação Social, o que está totalmente equivocada. Segundo documento oficial do MEC, os Perfis EspecÃficos por habilitação em Comunicação Social são: Jornalismo, Relações Públicas, Radialismo, Publicidade e Propaganda, Editoração e Cinema (ou cinema e video)
O atual conteúdo da lei, portanto, causa prejuÃzos tanto à IFES, que correm o risco de não preencher as vagas existentes, ou preenchê-las com técnicos de perfil inadequado; quanto aos profissionais injustamente impedidos de concorrer a elas, entre estes muitos egressos das mesmas Universidades Federais.
A Lei é de 2005 e o curso superior em Produção Cultural da Universidade Federal Fluminense é reconhecido pelo MEC através da Portaria 2.244, de 15 de outubro de 2001. Portanto, pedimos a imediata alteração da Lei 11.091/2005, para que os graduados em Produção Cultural possam gozar de todos os seus direitos e prerrogativas legais.
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Thas Teixeiradea
|
Essa mudança nessa lei está passando da hora de acontecer já que o curso de graduação em Produção Cultural da Uff já existe há mais de 10 anos!
30 July 2015
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