APOIO DOS CIDADÃOS BRASILEIROS AOS MORADORES DO PINHEIRINHO

A todas as autoridades envolvidas no caso Pinheirinho, nós abaixo-assinados, cidadãos brasileiros e voluntários que apóiam os moradores desabrigados, comunicamos que vamos acompanhar essas famílias, de todas as formas que estejam ao nosso alcance, até que os danos morais e materiais que sofreram com a violenta reintegração de posse sejam reparados integralmente pelos órgãos competentes da justiça e do poder público. Crédulos na justiça e defensores do estado democrático de direito, repudiamos, como cidadãos e eleitores, a falta de sensibilidade e competência na condução de políticas públicas e comunicamos que NÃO ADMITIREMOS MAIS O USO DE VIOLÊNCIA por parte do Estado como "solução" para quaisquer problemas sociais. À prefeitura de São José dos Campos solicitamos a divulgação das informações relacionadas ao caso, em especial as que dão conhecimento do paradeiro dessas famílias desabrigadas, como por exemplo: Onde estão essas famílias? Quantas estão recebendo o Aluguel Social? Quantas crianças e adolescentes moravam no Pinheirinho? Quantos estão freqüentando creches e escolas? Quantos moradores receberam passagem para outros municípios? Entendemos que as informações do SIAS (Sistema de Informação da Assistência Social) são de interesse público no caso Pinheirinho e não vamos descansar até nos sentirmos devidamente informados a respeito de como estão sendo tratadas essas famílias, especialmente as crianças e adolescentes. Para isso requeremos que todos os jornalistas interessados e a Defensoria Pública de São José dos Campos tenham acesso irrestrito aos dados contidos no SIAS sobre as famílias removidas do Pinheirinho. Nós, como cidadãos e eleitores que somos, vamos exigir e trabalhar, ao lado das autoridades responsáveis, para garantir: 1. o recebimento do Aluguel Social por cada família desabrigada até a data em que as moradias prometidas pelo governador Geraldo Alckmin sejam efetivamente entregues, e não apenas durante 6 meses. E que o pagamento do Aluguel Social aconteça em data que permita às famílias removidas do Pinheirinho cumprir o acordo com os locadores dos imóveis alugados; 2. o cumprimento do anúncio feito pelo governador Geraldo Alckimin (no dia 26/01/12) de que as famílias desabrigadas que se encaixem nos critérios de baixa-renda receberão sua moradia própria, sendo para os moradores do Pinheirinho as primeiras 1100 unidades entregues em 18 meses a contar da data no anúncio nos principais meios de comunicação. Pretendemos acompanhar o projeto, a construção e a entrega do primeiro lote em 27/07/13; 3. o recebimento em tempo aceitável da indenização pelos bens destruídos na reintegração de posse, porque entendemos que a propriedade privada dos moradores do Pinheirinho também deve ser protegida e garantida pelo Estado; 4. o acesso facilitado aos programas sociais dos governos municipal, estadual e federal devido a situação de vulnerabilidade a que essas famílias foram expostas; 5. o cumprimento, com absoluta prioridade, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com a Lei Federal Nº 8.069, de 13 de julho de 1990; 6. o cumprimento do Estatuto do Idoso, de acordo com a Lei Federal Nº 10.741, de 1 de outubro de 2003; 7. os cuidados aos animais abandonados no Pinheirinho e a punição dos responsáveis pelo crime de maus-tratos, conforme a Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - dos crimes ambientais; 8. o esclarecimento da situação fundiária do terreno do Pinheirinho; 9. os trâmites necessários para que o terreno do Pinheirinho seja transformado em local de moradias populares, com alteração imediata da Lei de Zoneamento Municipal, transformando a área em ZEIS - Zona Especial de Interesse Social. 10. o esclarecimento público sobre as dívidas da massa falida da Selecta com o Poder Público (União e Município), com reversão de tais valores para construção de moradias populares, destinadas aos moradores inscritos no programa habitacional do Município; 11. o esclarecimento público de todas as entidades, instituições e pessoas que receberam ou intermediaram doações para os desabrigados do Pinheirinho, para que prestem contas dos recursos públicos e/ou privados que receberam. Nós não vamos mais eleger governantes que adotam essas políticas de violência, que investem o dinheiro dos nossos impostos na mobilização de força policial desproporcional quando deveriam usá-lo para promover a educação, a segurança, a saúde, a habitação e a justiça PARA TODOS. Repudiamos o uso do dinheiro de impostos para pagar uma operação de guerra que protegeu a propriedade privada de 1 pessoa em detrimento da propriedade privada de 8.000 pessoas, sendo que a Constituição Federal do Brasil e a legislação infra-constitucional dão garantias de respeito ao princípio da função social da propriedade. Entendemos que para proteger o patrimônio de 1 pessoa, se mobilizou recursos públicos para uma ação que expôs milhares de jovens e crianças a situação de vulnerabilidade extrema. Em nome da lei e da segurança, gerou-se mais insegurança para todos os moradores de São José dos Campos e Região do Vale do Paraíba. Reiteramos que em nenhum lugar do BRASIL vamos admitir novamente o uso de violência por parte do Estado como "solução" para quaisquer problemas sociais. Vamos nos organizar como sociedade civil para participar das políticas públicas de nossas cidades! Teremos isso como critério básico para definir nosso voto em todas as eleições no futuro. Somos Todos UM