CAMPANHA EM DEFESA DO CENTRO HISTÓRICO SÃO LUIS - MA

O Centro Histórico, nosso maior patrimônio, necessita de medidas urgentes e de um Plano de Desenvolvimento Integrado de médio e longo prazo, onde os poderes responsáveis pela sua seguridade, preservação e sustentabilidade assumam suas competências, passando a dialogar entre si e para que cumpram seu papel de forma eficaz, transparente e participativa. Desta forma o Movimento Nossa São Luis convida a população a colaborar com o abaixo assinado em defesa do Centro Histórico. O referido documento contém um conjunto de treze propostas que serão encaminhadas aos poderes públicos na esfera municipal, estadual, e Federal buscando providências e soluções referentes aos itens listados a seguir. 1. Retomada do Núcleo Gestor do Centro Histórico, composto de forma paritária por representantes dos três setores da sociedade, quais sejam: poder público; sociedade civil e empresários. 2. Estabelecimento de um Programa de Governança Compartilhada onde, através de um Plano de Preservação, Revitalização e Desenvolvimento Local Sustentável para o Centro Histórico, sejam executadas ações integradas entre as três esferas do poder público em curto (emergências); médio e longo prazo, respeitando as competências, responsabilidades e campo de atuação de cada órgão e seguimento. 3. Estabelecimento de um Programa de Metas e Resultados para o Centro histórico, articulado com o Orçamento e o Plano de Preservação, Revitalização e Desenvolvimento Local Sustentável. 4. Garantia de que estas ações possam ser fortalecidas como políticas de Estado, atravessando gestões governamentais, e que sejam integradas, garantindo o estabelecido no Plano de Preservação, Revitalização e Desenvolvimento Local Sustentável. 5. Intensificação dos Investimentos na Praia Grande, buscando financiamento de recursos federais através e garantindo transparência na utilização dos recursos. 6. Estabelecimento de um conjunto de ações emergenciais no sentido de garantir os serviços públicos e a infraestrutura da área, bem como a recuperação e conservação dos espaços públicos tais como: praças; monumentos; pavimentos, ruas e calçadas. Drenagem das águas pluviais, limpeza urbana, iluminação pública e segurança. 7. Participação da Câmara de Vereadores de São Luis no monitoramento efetivo das políticas públicas realizadas no centro Histórico. 8. Implantação de mecanismos de estímulo a implantação de atividades geradoras de emprego e renda, a partir da vocação do Centro Histórico, como o turismo, artesanato, arte, cultura e educação, atraindo a instalação de um maior número de Instituições de ensino como alternativa de revitalização do Centro Histórico. 9. Criação de leis de incentivo fiscal e/ou linhas de crédito para que os proprietários de imóveis da área tombada possam promover a restauração e reabilitação desses prédios. 10. Garantia e cumprimento do plano diretor, lei de zoneamento, leis de tombamento estadual e federal e demais instrumentos que orientam o desenvolvimento urbano e uso do solo, regulando a questão sonora e de ocupação. 11. Incentivo, através de um Programa permanente de habitação, da instalação de famílias que ocupem de forma qualificada e responsável o centro histórico, passando a estabelecer senso de pertencimento com o Centro Histórico. 12. Regulamentação e controle do trafego no Centro Histórico; 13. Estabelecimento de uma Agenda Cultural permanente, voltada para formação de platéia; atrativos turísticos; fortalecimento das atividades culturais locais; campanhas de valorização e atrativo para o Centro Histórico dentre outras.