MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
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PROFISSIONAIS FORMADOS E FORMANDO NO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FISICA.
REQUERER A MANIFESTAÇÃO DO MPF DO RJ NO SENTIDO DE PROPOR AÇÃO CÍVL PÚBLICA EM FACE DO CONFEF E CREF 1 PARA QUE SEJA DECLARADA A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 182/2009 QUE RESTRINGE O CAMPO DE ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS GRADUADOS EM CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, CONFORME ÊXITO JÁ OBTIDO PELO MPF DO ESTADO DE GOIÁS EM FACE DO CONFEF E CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14a. REGIÃO(GOIÁS E TOCANTINS).
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