Ministro Não Indicação

À Excelentíssima Senhora DILMA ROUSSEF M.D. Presidenta Eleita do Brasil Na luta pela busca da verdade e pela reparação definitiva dos perseguidos políticos da Ditadura, ainda remanescem situações não resolvidas pelo Estado Brasileiro. A busca dos desaparecidos e a identificação das “ossadas” dos mortos na guerrilha do Araguaia, são situações que permanecem sem solução. Acrescente-se a isso as resistências e a demora no reconhecimento definitivo das reparações e dos direitos dos anistiados civis e militares, hoje, bastante envelhecidos, a grande maioria com mais de setenta anos, ainda à espera de soluções, que, infelizmente, nem mesmo no Governo do Presidente Lula, aconteceram. A situação mais grave a exigir uma pronta intervenção, diz respeito à anistia dos militares, que começam a ser desanistiados por sua burocracia, onde se destaca a ingerência ativa do Ministro da Defesa, que vem apoiando tais restrições. Alguns recentes episódios, bem caracterizam essa intervenção, sobretudo no Judiciário, onde até o Supremo Tribunal Federal resolveu não reconhecer os pleitos da sociedade brasileira, que exigiam a punição dos torturadores. Nas demais instancias judiciárias, onde se avolumam as demandas dos anistiados, tem sido recomendado não reconhecer ou incluir esse Ministro como autoridade coatora, procrastinando, assim, os feitos judiciais, até mesmo os de rito sumaríssimo. O Ministro Nelson Jobim conseguiu influenciar, também o Tribunal de Contas da União, que se julgou capaz de apreciar questões de mérito das anistias concedidas. Por seu passado, Presidenta DILMA, e por seu compromisso com o restabelecimento da verdade, as entidades que representam a sociedade brasileira nessa luta, clamam pela não inserção dessa “autoridade” nos quadros do seu Governo, que esperamos seja conformado com esses anseios. A propaganda da mídia, que esse senhor sabe bem manejar, não pode servir como elemento de persuasão, para sua admissão nesse contexto, porquanto tem sido ele o único responsável pela ausência de providências efetivas, capazes de permitir a busca dessa verdade e as reparações reclamadas. As entidades representativas da sociedade civil, que assinam este documento, repudiam qualquer tentativa visando a sua recondução a esse importante Ministério. Rio de Janeiro, 29/11/2010. Assinaturas: ADNAM- Associação Democrática e Nacionalista dos Militares Presidente - Brigadeiro Rui Moreira Lima CMG Luiz Carlos de Souza Moreira / Ass. Jurídica CMG Fernando de Santa Rosa / Ass. Jurídica